ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 20-6-2016.

 


Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Dr. Thiago, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Rodrigo Maroni e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, registraram presença Adeli Sell, Airto Ferronato, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Goulart, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, José Freitas, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Mendes Ribeiro, Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 119/16 (Processo nº 1248/16), de autoria de Idenir Cecchim; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 129/16 (Processo nº 1364/16), de autoria de João Carlos Nedel. Após, foi apregoado o Memorando nº 035/16, de autoria de Engº Comassetto, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, no dia vinte de junho do corrente, no evento “Audiência Pública em Defesa do Ministério da Previdência Social”, às quatorze horas, na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre. Também, foi apregoado o Memorando nº 009/16, de autoria de Lourdes Sprenger, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia dez junho do corrente, no evento “Audiência Pública para tratar da situação dos animais de rua de Bom Jesus e Cambará do Sul”, às dez horas, na Câmara Municipal de Bom Jesus – RS. Do EXPEDIENTE, constaram os seguintes Ofícios: s/nº e nos 460 e 1021/16, de Marcos Alexandre Almeida, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal; nos 027 e 040/16, de Pedro Amar Ribeiro de Lacerda, Superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; nº 060/16, de Elisane dos Santos Reis, Coordenadora de Filial – GIDUR/PO – Caixa Econômica Federal; e nº 160/16, de Graça Cristina Freire de Campos, Coordenadora de Filial – GIDUR/PO – Caixa Econômica Federal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Rodrigo Maroni e Bernardino Vendruscolo. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e trinta e dois minutos às quatorze horas e trinta e oito minutos. Após, por solicitação de Waldir Canal, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Sandro Calderon e Dalton Duarte. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Clàudio Janta. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se Marcelo Sgarbossa, em tempo cedido por Sofia Cavedon, e Dr. Goulart, este em tempo cedido por Tarciso Flecha Negra. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Sofia Cavedon, Kevin Krieger, Fernanda Melchionna e Jussara Cony. Às quinze horas e quarenta e três minutos, constatada a existência de quórum deliberativo, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 309/13 (Processo nº 2789/13), considerando-se mantido o Veto Total oposto, por nove votos SIM, quatorze votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ser discutido por Adeli Sell, Fernanda Melchionna, Waldir Canal, Prof. Alex Fraga, Sofia Cavedon e Clàudio Janta, tendo votado Sim Clàudio Janta, Dr. Thiago, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Prof. Alex Fraga, Sofia Cavedon e Waldir Canal, votado Não Adeli Sell, Airto Ferronato, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, José Freitas, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Luciano Marcantônio, Mendes Ribeiro, Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista e Paulo Brum e optado pela Abstenção Idenir Cecchim e Lourdes Sprenger. A seguir, foram votados conjuntamente e aprovados Requerimentos verbais formulados por Marcelo Sgarbossa e João Carlos Nedel, solicitando alterações na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 391/13 (Processo nº 3480/13), em sua parte vetada, considerando-se mantido o Veto Parcial oposto, por dez votos SIM e dezesseis votos NÃO, após ser discutido por Marcelo Sgarbossa e encaminhado à votação por Sofia Cavedon, tendo votado Sim Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Prof. Alex Fraga e Sofia Cavedon e votado Não Airto Ferronato, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Dinho do Grêmio, Dr. Goulart, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Luciano Marcantônio, Mendes Ribeiro, Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista e Paulo Brum. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 048/14 (Processo nº 0593/14), em sua parte vetada, considerando-se mantido o Veto Parcial oposto, por sete votos SIM e dezenove votos NÃO, após ser discutido por Dr. Thiago, Dr. Goulart e Dr. Thiago e encaminhado à votação por Clàudio Janta, tendo votado Sim Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Lourdes Sprenger, Mauro Zacher e Reginaldo Pujol e votado Não Adeli Sell, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Márcio Bins Ely, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 048/14, Bernardino Vendruscolo cedeu seu tempo de discussão a Dr. Thiago. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 014/16 (Processo nº 0994/16). Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 044/16 (Processo nº 1018/16). Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Cassio Trogildo, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Votação, foram aprovados os Requerimentos nos 036 e 002/16 (Processos nos 0946 e 0084/16, respectivamente). Em Votação, foi rejeitada a Indicação nº 045/14 (Processo nº 2164/14), por cinco votos SIM, doze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação por Marcelo Sgarbossa, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Sofia Cavedon, Clàudio Janta e Valter Nagelstein, em votação nominal solicitada por Reginaldo Pujol, tendo votado Sim Adeli Sell, Fernanda Melchionna, Marcelo Sgarbossa, Prof. Alex Fraga e Sofia Cavedon, votado Não Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Mauro Zacher, Mendes Ribeiro, Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção Tarciso Flecha Negra. Em Discussão Geral e Votação, foi votado o Projeto de Lei do Executivo nº 022/15 (Processo nº 1781/15), o qual obteve dezesseis votos SIM, em votação nominal solicitada por Lourdes Sprenger, tendo votado Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Mendes Ribeiro, Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra, votação essa declarada nula em face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezessete horas e cinquenta e três minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, foi encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Dr. Thiago. Na ocasião, Prof. Alex Fraga solicitou verificação de quórum, solicitação posteriormente retirada pelo autor. Durante a sessão, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Valter Nagelstein manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e onze minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada por Valter Nagelstein, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por Cassio Trogildo e Guilherme Socias Villela e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

 


O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Presidente Cassio Trogildo, demais Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste das galerias, colegas da Câmara; hoje pela manhã, eu estive no Colégio Anchieta, na Av. Nilo Peçanha, a convite de duas ONGs relacionadas à causa animal bastante importantes: a Patas Dadas, que tem mais de 100 animais, e a 101 Viralatas, com quase 400 animais. Elas cumprem um papel que o Poder Público não conseguiu cumprir. A ONG 101 Viralatas hoje praticamente é vista como um canil oficial do Município de Viamão. Eu estive aqui, algumas vezes, falando do Município de Viamão e do quão lamentável é a falta de políticas públicas independente do Governo – eu não quero me referir a um partido ou outro, ou a um Prefeito ou outro. É um Município que, ao longo dos anos, não construiu nenhum tipo de política pública, não tem canil, não tem projeto nenhum, não há verba pública, não há sequer um projeto de castração.

Eu fiquei muito feliz de ter ido lá falar com aqueles jovens que têm em torno de 16, 17 anos e ver a sensibilidade da juventude em relação à causa animal, ver jovens motivados. As ONGs passaram listas para quem quisesse participar de algum tipo de voluntariado, ou ajudar com algum tipo de iniciativa, e fiquei muito contente em ver que quase a totalidade dos alunos que estavam ali nos assistindo, participando e interagindo se inscreveram com a intenção de melhorar. Muitas vezes, eu comento aqui que, lamentavelmente, a vida adulta estraga muito o ser humano. Eu costumo dizer que, quanto mais adulto, parece que menos humano a gente fica. E dali sairão, seguramente, pessoas que, no futuro, estarão motivadas a contribuir, colaborar nessa causa que precisa tanto, principalmente de boa vontade. No Poder Público não há boa vontade, pois, há muitos anos, não tem sequer algum tipo de iniciativa em muitos Municípios, a lembrar aqui do Rio Grande do Sul, em que 90% não têm sequer um canil. É só ligarmos para o Interior para conferir; fizemos uma listagem dos Municípios. Há a boa vontade das pessoas em dedicar alguns minutos, algum tempo da sua vida. Para as turmas do Colégio Anchieta coloquei a ideia – a exemplo de outros Municípios – de adotarem uma ONG dessas, já que são quatrocentas e poucas só na Região Metropolitana, e colaborarem de alguma forma, doarem ração, fazendo um trabalho permanente. Os animais que estão nessas ONGs são sustentados pela boa vontade do voluntariado e da iniciativa individual de pessoas de coração, de sensibilidade. Também na manhã de hoje tive mais um animal resgatado, a exemplo de todos os dias, quando resgato seis, dez, quinze animais, que já estava ferido há bastante tempo; na última sexta-feira, peguei um animal atropelado há três semanas.

Quero, de forma muito carinhosa, dar os parabéns ao meu Chefe de Gabinete, João Lopes, uma pessoa que está acima do bem e do mal para mim; costumo dizer que ele é 90% do meu mandato – ou até 100% –, porque é uma figura que faz política simples e puramente por vocação. Ele está aqui por vocação, porque é Tenente reformado da Brigada, e se dispôs a colaborar nessa tarefa tão difícil, diária, que envolve muitos animais em situação de risco e também pessoas em situação de risco. Ele me dá todo suporte, além de organizar o meu mandato com a sua assessoria, e também fora daqui, dando suporte à segurança que precisamos. Nesse momento bastante difícil para minha família, garanto para vocês que se ele não estivesse aqui, talvez eu já tivesse saído da Câmara Municipal, porque é um momento difícil em que tivemos que organizar um conjunto de segurança devido aos transtornos que, infelizmente, acabam sendo natural da vida pública para aqueles que enfrentam de forma sincera e honesta pautas que expõem a pessoa a situações de risco, a condições direta, como é a causa animal, que eu sempre digo que envolve pessoas com problemas psiquiátricos e problemas dos mais diversos. Ter uma pessoa como o João Lopes do meu lado me garantiu bastante coragem, eu diria, para fazer esse enfrentamento que a gente faz todos os dias. Parabéns, João Lopes, espero que a gente se mantenha juntos durante muitos anos, porque mais do que um Chefe de Gabinete, tu és um amigo, tu és um irmão, uma pessoa pela qual eu tenho um carinho e guardo no meu coração como se fosse um pai para mim. Um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Cassio Trogildo; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; eu vou pedir uma atenção muito especial ao Ver. Maroni. Ver. Maroni, não leve a minha fala como algo pessoal. Vou lhe pedir encarecidamente: não leve! Esta Casa é uma casa política, de debates, eu já votei projetos com V. Exa., V. Exa. já votou comigo, mas nós temos, aqui neste momento, que firmar algumas coisas, porque eu, Presidente Cassio Trogildo, tenho a impressão que V. Exa., como Presidente, além da Procuradoria da Casa, podem, de ofício, resolver algumas questões. Ver. Cecchim, eu vou dizer mais uma vez: no final do ano me despeço e vou agradecer a cada um dos senhores e das senhoras pelo apoio que recebi, mas nessa linha, Presidente Cassio, eu vou fazer um protesto, eu vou embora antes! Primeiro, V. Exa. propõe um projeto que quer dar um dia de dispensa do trabalho àquele servidor público que perde um animal de estimação, que foi motivo de brincadeira aqui neste plenário, que alguém disse que ia comprar um aquário com vários peixinhos e não sei o quê. Já começou aqui nesta Casa. Agora V. Exa. traz um projeto que quer obrigar o uso de coleira eletrônica por assassino ou estuprador de animal! Aqui nós temos uma questão de competência legislativa, Sr. Presidente! Será que precisa engessar esta Casa para lá na CCJ dizer que não tem juridicidade? Em algum momento esta Casa não pode estar com a sua estrutura a serviço de vontades exageradas de um Parlamentar! O Vereador não tem competência para legislar sobre o ir e vir de seres humanos, nesse quesito não tem! Eu questiono até os Deputados Estaduais quanto a isso. Isso aqui é uma competência federal, a questão de ir e vir. Olhem só: “Obriga o uso de coleira eletrônica por assassino ou estuprador de animais”. Isso aqui trata da pessoa humana. E eu não estou defendendo essa gente, não! Longe disso, longe disso. Estou tratando da questão de competência legislativa. Depois, V. Exa. vem: “Institui, no Município de Porto Alegre, a obrigatoriedade da adoção de cães ou gatos por unidade familiar e dá outras providências”. Vou repetir – de autoria do Ver. Rodrigo Maroni: “Institui, no Município de Porto Alegre, a obrigatoriedade da adoção de cães ou gatos por unidade familiar e dá outras providências”. Onde está a competência de um Vereador? Meus colegas, não quero eu ser o Corregedor desta Casa, agora, ou nos unimos ou eu vou embora, porque aqui não é meu lugar então!

Outro projeto de autoria do mesmo Vereador: “Determina a construção de cemitério público municipal para animais e dá outras providências.” Se eu tivesse competência para determinar que o Executivo... Eu já fiz críticas ao Executivo, eu não sou da oposição. Eu mandaria o Executivo, se eu tivesse competência: fecha todos os buracos que esta Cidade tem! Terminem todas essas obras que iniciaram e não terminam nunca! Mas eu não tenho competência para isso; infelizmente, essa não é a nossa competência.

Essa é uma questão particular, já existem particulares explorando esse serviço. Aí devemos, sim, quem sabe, incentivar com a questão de impostos; agora não determinar. Se eu pudesse determinar, meu Deus do céu, eu determinaria aos meus colegas Vereadores e a quem quer que seja que fosse mais precavido e prudente com o dinheiro público. Desculpem, mas não tenho mais paciência, os senhores me desculpem. Ver. Maroni me desculpe; Vossa Excelência, em uma semana leva tiro, na outra é assaltado, é agredido. E aí esses projetos todos, não dá!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convido os Vereadores a virem até a Mesa. Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h32min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 14h38min): Estão reabertos os trabalhos.

 

O SR. WALDIR CANAL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Sandro Calderon e do Pastor Dalton Duarte.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Deferimos o pedido.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Sr. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu queria, primeiramente, saudar o Presidente e os líderes aqui. É uma decisão que não agrada os taxistas, mas é uma decisão, Toninho, Walter, representantes dos taxistas, necessária para a cidade de Porto Alegre, porque esta Casa se torna muito pequena para fazer uma audiência pública. Porque o projeto que veio para esta Casa não trata somente do transporte individual de passageiros; ele trata do transporte individual, coletivo e demais transportes de passageiros sobre plataformas e aplicativos em Porto Alegre. Então nós estamos achando que essa audiência pública seria dos usuários de plataformas individuais, dos três aplicativos que se encontram em Porto Alegre e dos taxistas. Não, será um debate com usuários de táxi-lotação, usuários de transporte escolar, usuários de vários modais de transporte em Porto Alegre. Eu acho que realmente esta Casa é pequena. Nós sugerimos ao Presidente o Auditório Araújo Vianna. Nós teremos lá os taxistas de Porto Alegre, os trabalhadores de lotação, de transporte escolar, de frete, de vários sistemas de transporte discutindo a questão dos modais em Porto Alegre. Porque é isso o que vamos estar discutindo, não somente os três aplicativos, ou um que diz que está legalizado e começou a trabalhar antes da lei que há nesta Casa, ou os outros dois que já surgiram. Vamos trabalhar e discutir sobre todas as questões dos aplicativos. Então eu acho que a pressa é inimiga da perfeição. Se nós queremos discutir um projeto de lei que irá vigorar na cidade de Porto Alegre não por um período, mas, sim, por muito tempo, eu acho que, sabiamente, o Presidente, junto com os líderes, tomou a decisão acertada. E eu acredito, Toninho, Walter, que a mobilização dos taxistas, do pessoal dos lotações, dos fretes, dos transportes escolares irão seguir isso, assim como os usuários e trabalhadores de plataformas estarão discutindo esse assunto.

Outra coisa que quero falar aqui, é que eu estava hoje, a manhã inteira, no Centro de Porto Alegre, como estive na sexta-feira da semana passada, porque amanhã iniciam as eleições do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre, o maior sindicato da iniciativa privada do nosso Estado, e, como eu falei na quinta-feira, o nosso Centro está tomado; o nosso Centro está tomado, não de pessoas fazendo compras, não de pessoas consumindo, mas tomado de vendedores ambulantes de tudo o quanto é espécie, desde as fotos que mostrei aqui de vendedores de mantas e meias, vendedores de artigos de inverno, até vendedores de frutas, de legumes, de tudo o que se possa imaginar, em todas as esquinas da nossa Cidade. Não é só na Rua da Praia, mas na Rua Voluntários da Pátria, na Rua Dr. Flores, na Rua Vigário José Inácio, na Rua Marechal Floriano Peixoto, na Av. Senador Salgado Filho, em todas as ruas.

Tivemos e temos aqui colegas que foram Secretários da Indústria e Comércio: os Vereadores Idenir Cecchim, Valter Nagelstein, Adeli Sell e Dr. Goulart, e a Cidade vivia ordeiramente. Criamos o camelódromo e permitimos que as pessoas que pagam tributos, impostos e geram empregos produzissem. E, agora, a Cidade está uma vergonha. E não é por causa da greve dos municipários. A Cidade está uma vergonha há muito tempo, entregue aos camelôs. E não são camelôs, os camelôs estão lá no Camelódromo. Está entregue a pessoas que largam as mercadorias de caminhões, exploram as pessoas, e, depois, à noite, voltam e recolhem as mercadorias. Eu acho que nós temos que tomar providências sérias, porque, depois que se instalam, novamente teremos que discutir nesta Casa leis e locais para botar essas pessoas. É um absurdo, uma vergonha! Na frente de estabelecimentos, vendendo produtos industrializados, produtos de procedência duvidosa, produtos que são vendidos em farmácias, que são vendidos em lojas, que são vendidos em casas oficiais, em casas que têm registro, em casas que são legalizadas pelo Município de Porto Alegre. Então, nós estamos novamente nesta tribuna falando sobre isso e esperamos que sejam tomadas as devidas providências, principalmente pelos Pares desta Casa que já ocuparam a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Ver.ª Sofia Cavedon.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa tarde a todos e a todas. Quero agradecer a Ver.ª Sofia Cavedon, já havíamos feito essa troca: há um tempo ela utilizou o espaço que era destinado ao nosso mandato para o Grande Expediente, e nós, agora, então, estamos ocupando o espaço que estava reservado para ela.

Estamos no quarto ano do nosso mandato. Fomos eleitos para cumprir um mandato de quatro anos, estamos na metade do quarto ano e entendo que é o momento – pode ser feito mais adiante, mas logo entraremos no período eleitoral, que é mais conturbado e mais intenso – em que é possível prestar contas das nossas atividades. Num Grande Expediente anterior, ainda no ano passado, eu já havia vindo a esta tribuna para listar uma série de projetos, ideias que tivemos, ideias que surgiram pela participação de pessoas pelas redes sociais, que acompanham o nosso mandato e que foram transformadas em indicações, em proposições legislativas, em projetos de lei. E agora estamos, então, passado mais um ano, andando mais um pouco e é possível, ainda com mais sentido, prestar contas do nosso mandato, que é o que fazemos neste espaço de 15 minutos. Faremos isso nas ruas – estamos fazendo – e fizemos justamente um material com esse nome “prestação de contas”, onde listamos as principais ações do nosso mandato, as principais iniciativas e um balanço geral. Algumas iniciativas ficaram de fora, não foi possível compor todas as iniciativas, mas as principais estão aqui relatadas no material chamado “prestação de contas”.

Eu acho que tem uma questão importante, que é um compromisso que assumimos em termos um mandato coletivo. Essa não deve ser uma expressão jogada no papel ao acaso, depende de um exercício diário de conseguir ter uma ação coletiva. E essa grande marca, que talvez há cinco ou dez anos não se ouvisse falar, é uma ideia mais horizontal de ação coletiva, ou seja, não ter aquela lógica mais gerencial ou mais voltada para uma cadeia hierárquica de comando e ação, e sim um debate, um consentimento, um convite ao protagonismo de todo esse coletivo, seja de um mandato, seja de um movimento, e uma ação em conjunto. Então não é à toa aqui que tentamos nos denominar e é um exercício constante e vigilante para poder ter um mandato coletivo.

As nossas cinco grandes áreas de atuação poderiam ser resumidas, seja na expressão mobilidade, sustentabilidade, direito à cidade, direitos humanos e também uma linha de ação na questão dos direitos animais. Para cada uma dessas cinco grandes áreas temos projetos de lei, indicações e proposições, como falei antes. Quero ressaltar hoje o Dia do Refugiado, que é um projeto da nossa autoria que tramita na Câmara e que lembra uma das nossas tantas ações dentro do campo que nós aqui chamamos de direitos humanos. É claro que o mandato faz também um convite para que a Câmara Municipal, os Parlamentares, representantes eleitos de quatro em quatro anos, consigam ter uma ação de relegitimação. Na semana passada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, a nossa bancada, foi fazer uma intervenção direta na rua. Pegamos o T1, falamos com as pessoas, e a gente sabe que, quando o tema é política, quando as pessoas identificam que estão na frente de uma representação política, a tendência é, infelizmente, uma reação negativa. Muito nos acolhem positivamente, alguns têm uma reação negativa. Acho que isso traz uma reflexão, não é com o PT, com o PSOL, com partidos de oposição ou partidos de situação, a política em geral está em uma deslegitimação profunda, eu diria, que é possível termos ousadia para inovar e relegitimar essa representação institucional.

Nós tentamos, talvez não sejam os melhores métodos, mas acho que o teste é fundamental, algumas questões que tentam colocar o papel do Parlamento naquele que nós entendemos o mais correto, ou seja, não é mais aquela representação total do cidadão e da cidadã, mas um papel de mediação e de incentivo à participação direta, sempre que possível, da cidadania. Não foi à toa, temos aqui um projeto tramitando chamando e-partipação, projeto que trata da abertura da Câmara para que a cidadania possa, inclusive, participar e dar sugestões na tramitação dos projetos de lei, nas indicações, nas proposições legislativas que tramitam nesta Casa.

E fizemos, também, na semana passada, foi destaque no Correio do Povo, uma ação direta, fomos até o Tribunal Regional Eleitoral, porque nós estamos preocupados em efetivar aquele direito à participação, previsto na Lei Orgânica do Município, que prevê projetos de iniciativa popular – que são muito raros, nós não temos conhecimento de nenhum em Porto Alegre –, através de uma emenda, em 2010, por meio de assinaturas digitais. Isso abre a possibilidade da população efetivamente participar, conseguir os 5% das assinaturas necessários para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular. Então, fomos ao Tribunal Regional Eleitoral tentar obter informações de como auxiliar na concretização desse direito fundamental, o direito à participação política.

E também ousamos, quando estamos falando em relegitimação da política, em, por exemplo, submeter um convite de viagem que faríamos para Colômbia há dois anos, a uma consulta popular pela Internet, a ferramenta que temos à disposição, e, majoritariamente, as pessoas se colocaram contrárias a uma viagem que sairia dos custos da cota básica mensal do nosso gabinete. Portanto, como a votação foi negativa, 65% dos internautas que participaram foram contrários a minha participação – eu faria uma fala e visitas em Medellín, na Colômbia, no 3º Fórum Mundial da Bicicleta –, deixamos de fazer essa viagem. Então, vejam, talvez não seja por aí, talvez haja outras iniciativas, outras formas do que nós estamos falando aqui de legitimar, relegitimar a política e a participação institucional, mas essas são algumas tentativas que nós fizemos.

Nós tivemos aqui 152 proposições, em três anos; são 75 projetos de lei, então, fica impossível falar de todos. Mas eu destacaria o primeiro, aquele que, caso o STF não tivesse, no ano passado, decidido pelo fim do financiamento empresarial... A nossa lei, que hoje é uma lei proposta pelo nosso mandato, aprovada nesta Câmara – inclusive, foi o Ver. Márcio Bins Ely que pediu nova votação e acabou, posteriormente, retirando esse pedido –, finalmente foi enviada para o Prefeito, que, a muito custo – preciso fazer essa ressalva: a muito custo –, sancionou, mas sancionou um dia depois do STF decidir pelo fim do financiamento empresarial nas eleições. Mas caso o STF não tivesse decidido por essa correta decisão, nós teríamos tido nessa eleição, praticamente, o mesmo resultado final, porque a nossa proposta era simples, mas, eu digo, cirúrgica: ela proibia que empresas doadoras de campanha eleitoral pudessem fazer contratos com a Administração pública. Foi um projeto que marcou o nosso mandato, não tem a ver necessariamente com mobilidade urbana, com direitos humanos, com sustentabilidade, mas tem a ver com esta mudança radical na democracia, que é este desequilíbrio, que alguns candidatos e candidatas conseguem financiamentos vultosos e aí ferem, na nossa opinião, o princípio democrático. Porque é difícil você, com parcos recursos, concorrer com aqueles que conseguem muito mais recursos e majoritariamente vindo das empresas, da doação das pessoas jurídicas.

Nós estamos, aqui, falando dos projetos em destaque. Eu acho que um outro projeto que eu preciso destacar, que, talvez, seja o símbolo principal do nosso mandato, é aquele que tratou de uma emenda aprovada no plenário da Câmara, e que previa mais tempo para as pessoas atravessarem a rua. Um projeto simples, um projeto que recalculou a velocidade das pessoas que caminham na Cidade e percebeu que a EPTC calcula o tempo de travessia dos pedestres com base na velocidade das pessoas mais rápidas. Numa escala internacional de velocidades e tempo de caminhada, é o homem adulto que caminha mais rápido. Então, nós invertemos essa lógica, porque sabemos que uma Cidade do futuro precisa ser uma Cidade que retome a escala humana e pense naqueles mais lentos. Esta escala internacional coloca as pessoas com deficiência e idosos acima de 70 anos, numa velocidade que é, praticamente, a metade da velocidade do tempo de caminhada do homem adulto. Portanto as sinaleiras, muitas delas ainda continuam com o tempo exíguo – eu consigo constatar isso no dia a dia e quem caminha na Cidade consegue constatar isso – e percebe-se que muitas sinaleiras foram alteradas depois de toda a polêmica e do teste que a EPTC fez no dia 29 de abril de 2014. Quero ressaltar que esse foi o dia em que ninguém morreu atropelado na Cidade. Porque a EPTC, descontente e com a proposta aprovada aqui na Câmara durante a votação do Estatuto do Pedestre, resolveu, então, fazer um teste. Porque o Prefeito, quero fazer justiça, sinalizava positivamente a sanção da nossa emenda, que garantia um tempo mínimo de 30 segundos nas travessias de pedestres. O Prefeito foi sensível e, na sua sensibilidade política, percebeu, talvez por ser um morador do Centro e caminhar pela Cidade, que há sinaleiras em que as pessoas não têm tempo para atravessar. Mesmo assim entendeu que era necessário, e por indicação da EPTC realizaram um tal teste. Nesse dia do teste – um teste que foi feito de surpresa, sem a participação de ninguém da Câmara, muito menos nossa, enfim –, a Cidade amanheceu, ninguém entendia bem o que estava acontecendo, e o tráfego estava trancado. Nós, imediatamente, saímos às ruas e percebemos o que estava acontecendo: a EPTC tinha baixado o tempo do sinal verde do motorista, que, em geral, dura em torno de 40 a 60 segundos, e trazido para 20, vinte e poucos segundos. Com isso, não deu tempo de os automóveis arrancarem, Ver. Adeli, fazerem aquele pelotão de veículos, encontrarem mais duas ou três sinaleiras abertas – a chamada onda verde – e, assim, cumprirem um ciclo. Por isso a Cidade foi congestionando. É uma pena – quero fazer aqui a ressalva – que, para rejeitar uma ideia que, no fundo, dizia somente mais tempo para os pedestres, se trancou a Cidade, tanto que o teste, lá pelas 9h, foi cancelado. Pergunto se a EPTC não tinha nenhuma previsibilidade do que certamente aconteceria: uma sinaleira que, normalmente, no horário de pico da manhã, com 40, 60 segundos, já congestiona, o que dirá uma sinaleira reduzida para 20, vinte e poucos segundos. Quero fazer a ressalva desse projeto específico, logicamente depois a Prefeitura encaminhou para a Câmara um outro projeto revogando essa nossa proposta, mas quero trazer este como um projeto simbólico.

Quando nós falamos aqui em cidades mais humanas, falamos em retomada da escala humana, ou seja, ver a cidade a partir da pessoa e não da fluidez do trânsito. Nós vamos votar, na tarde de hoje, um projeto de Indicação nosso que trata da implementação de uma faixa exclusiva para ônibus na Av. Ipiranga. De novo: estamos aqui privilegiando o transporte coletivo. Agora, a prioridade da cidade é quem caminha nela, isso não há sombra de dúvida; nós temos que privilegiar as pessoas que caminham, as pessoas que andam de bicicleta, e não é por uma causa corporativa que estou falando aqui, não é porque eu sou usuário da bicicleta e sou motorista, não faço uma defesa em causa própria, mas faço uma defesa de um outro modelo de cidade: uma cidade em que as pessoas possam se encontrar, possam conviver e viver, uma cidade em que a fluidez de quem está de carro não fique acima, inclusive, do valor vida. Então, esse é o convite, quero deixar aqui à disposição a nossa prestação de contas detalhada com os projetos em que tivemos mais destaque e dizer, por último, da grande responsabilidade na questão dos gastos que temos aqui com a nossa ação Parlamentar. Então, não queremos aqui citar nenhum, fizemos um comparativo com a média geral, e acho que conseguimos ser muito austeros e muito cuidadosos na nossa ação. Não deixamos de fazer a ação política, ação do mandato, mas só com os recursos necessários. Fizemos de forma eficiente e eficaz. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Tarciso Flecha Negra.

 

O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Ver. Cassio Trogildo; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, demais amigos que nos acompanham, das coisas árduas que temos no mandato ou no Executivo, para mim foram facilitadas essas agruras da vida política na possibilidade que eu tive de, quando assumi o DEMHAB, poder fazer quase 3 mil casas para a população mais necessitada de Porto Alegre. Esse é um assunto que quase não se fala nos jornais, quase não se fala em nenhum lugar, parece que nunca existiu isso. Mas nós fizemos grandes retiradas de pessoas de áreas inóspitas, de áreas insalubres, de áreas perigosas. Imagina, se lá foram 3 mil casas mais ou menos, então no mínimo umas 12 mil pessoas se beneficiaram. Em 2009, quando fui designado pelo Prefeito Fogaça para ser Secretário da Habitação, a Secretaria entregou, pelo PIEC, 104 unidades habitacionais. Nos campos do Cristal, aí pelo Programa Pisa, entregamos 188 habitações, e o interessante é que, na sexta-feira de carnaval daquele ano, houve uma invasão dos 188 apartamentos que já estavam prontos nos campos do Cristal. Engraçado, porque eram pessoas invasoras – e não ocupantes – querendo tirar lugar de pessoas ocupantes por lei. É uma coisa estranha. Até conversei muito com o Sr. Carrion, à época, Vereador. Questionei: será que nós temos que dar apoio para esse tipo de ação? As pessoas queriam invadir aquilo que nós já íamos entregar para o povo necessitado. Ele concordou comigo que não era uma coisa desejada, mas as pessoas já estavam dentro das casas, então tivemos que nos socorrer da Brigada Militar e da PGM para fazer uma readmissão de posse, que retornou para a SMIC, para a Prefeitura, e nós devolvemos para as pessoas que estavam designadas para os campos do Cristal. Em 2010, nós fizemos, na Rua Dr. Barcelos, um condomínio com 23 unidades. Algumas ruas tinham que ser abertas dentro da Vila Funil; para isso, era necessário tirar 23 habitações. Como o número era pequeno, deu para fazer rápido. Estão lá até hoje aquelas belas casinhas na Rua Dr. Barcelos.

Existiam dois ícones do incômodo social, sendo que um deles era – e ainda é! – a Vila Dique. Pela Vila Dique, nós conseguimos entregar 922 moradias, e ainda faltam serem feitas outras 700 a 800 para tirarmos as pessoas daquela região palustre, daquela região estragada, com aquele riacho apodrecido entre as ruas, onde as crianças caminham em esgoto a céu aberto e pegam as doenças mais estranhas. Nós apresentamos, então, as primeiras 320 casas, em 2010, da Vila Dique. E o que mais teve de maravilhoso, além de dar as casas? O Instituto Trata Brasil fez um estudo muito importante sobre o que estava acontecendo na Vila e percebeu, Sr. Presidente, que, durante o primeiro ano em que lá moravam as famílias, não morreu uma criança de processo inflamatório ou infeccioso ou de verminose. Nenhuma! Poderiam ter morrido de acidente ou de outras coisas, mas não, não morreu nenhuma criança, mostrando o quanto é importante a mudança que uma pessoa sofre ao sair de uma zona degradada para uma zona com calçada, esgoto, ruas com calçamento. Criamos uma associação nesse mesmo lugar para fazermos os encontros políticos e sociais da região. Também fizemos um posto de saúde junto com o Secretário da Saúde e uma grande escola junto com a Secretária Cleci Jurach. Em 2011, muito nos encantou dar mais 214 casas para morarem na Vila Dique. E a grande transformação que nos foi permitido fazer nesta Cidade foi a retirada da Vila Chocolatão, que ficava ao lado dos tribunais. Uma zona infecta, perigosa, zona de mortes, de estupro. Precisavam de 191 habitações.

 

A Sra. Lourdes Sprenger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Realmente, essa transferência da Vila Chocolatão foi um marco também para nós. Era uma vila em que as protetoras auxiliavam os moradores. Mas pessoas físicas não têm tanto poder para implementar assistência aos animais. Naquela época, estávamos iniciando na Prefeitura a Coordenadoria de Políticas Públicas para Animais Domésticos, e conseguimos encaminhar todos os animais esterilizados na mesma mudança dos moradores para a nova residência, que, por sinal, foi modelo a ser seguido, inclusive junto com a reciclagem. Foi um complemento de moradia e o encaminhamento dos animais, evitando custos ao Município, com o nosso apoio e o da Proteção Animal. Parabéns pela atividade naquela vila, como em outras.

 

O SR. DR. GOULART: Muito obrigado. A Vila Chocolatão sofria incêndios em todos os verões, muitas pessoas morreram, casas destruídas, e eram verdadeiras pocilgas. Quando comecei as transferências para as 191 unidades, estávamos construindo uma escola infantil, um posto de saúde e, principalmente, o centro de reciclagem, onde, mais ou menos, 60 pessoas por turno, trabalhando, somavam 180 pessoas que lá estavam morando. Fizemos, também uma estação de tratamento de esgoto, que atirava no Guaíba, ou nos seus emissários, água preparada, não a água estragada que vinha das fossas ou das torneiras das pias daquelas casas. Mas havia um problema. Qual era o problema? O que mais incomodava, além dos estupros, da violência, da sujeira e das doenças, era a droga. E aí pensamos: como vamos resolver o problema da droga naquele lugar tão bonito, ali naquela vila? Então, pensamos: vamos levar brigadianos para tomar conta da vila, Ver. Pujol? Aí disseram: Doutor, se o senhor levar brigadianos para lá, podem se formar milícias, que nem no Rio de Janeiro. Então, como resolver o problema para que não se instalasse a droga de início, botassem as pessoas para fora, porque costumam fazer isso em todas as vilas. Nós encontramos uma saída, Ver. Pujol. Foi alocar 5 residências em 181, para famílias de brigadianos. Então, os brigadianos que atendiam ali naqueles postos ao redor do Morro Santana, foram com suas famílias, suas esposas e os filhos, para cinco habitações lá na nova vila Chocolatão. Com isso não se instalou o tráfico de drogas naquele local; uma maneira de se trabalhar, a ponto de Brasília e do Exterior terem dado vários prêmios para esta vila Chocolatão nova, que ninguém sabe, porque isso a imprensa não gosta de dizer, isso a imprensa não fala. Pois não, meu querido chefe, que me estimulou a fazer esse trabalho que estou dizendo.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu querido amigo, V. Exa. é um homem surpreendente, que eu conheci poeta, ligado a fazer samba para o nosso Estado Maior da Restinga; depois eu lhe vi Secretário da Saúde em Cachoeirinha, dentro da sua atividade, como médico; mais tarde, Presidente da Casa; diretor do DEMHAB; Secretário Municipal da Indústria e Comércio; eu diria, sem exagero, que o mais cosmopolita de todos os Vereadores e hoje o mais versátil é Vossa Excelência. Eu gosto que V. Exa. não se peja de ressuscitar algumas ideias. Essa ideia que V. Exa. pôs em prática, como Diretor do DEMHAB, de colocar em cada núcleo habitacional a figura do brigadiano, que, de certa maneira, há 20 anos, quando a gente criou a Restinga, se fez a mesma coisa, hoje, Vereador, lamentavelmente, não é tão eficiente como já foi no passado, não por culpa da ideia em si. É que antigamente o facínora, o delinquente, só em ver um militar fardado nas suas proximidades, fugia dali e ia para outro lugar. Hoje as coisas mudaram, hoje nenhum militar quer andar fardado porque fica temeroso de ser vítima, de ser alvo do marginal, do facínora, etc. Então. V. Exa, com a sua sensibilidade de poeta, de homem amante da vida, foca no pior e o mais profundo problema que vivemos no dia de hoje, que é a instabilidade de segurança pública, o medo que toma conta de todos nós. Siga na luta, Vereador, pode ser que a forma carinhosa com que V. Exa. trata o assunto seja uma contribuição mais efetiva do que o desespero que toma conta de todos os setores nos dias atuais com o problema. Um abraço ao amigo.

 

O SR. DR. GOULART: Muito obrigado. Vocês imaginam como fica feliz este Vereador ouvindo essas palavras de quem? De um dos homens que fez o maior número de habitação popular na Cidade de Porto Alegre, criou a Restinga, que foi o nosso querido ex-Secretário do DEMHAB, Ver. Pujol.

 

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Goulart, sei que V. Exa. está centrando na questão da habitação, algo muito importante aqui para Cidade de Porto Alegre, mas queria lhe dizer que o reconheço como um grande militante de muito tempo na saúde, queria compartilhar aqui V. Exa., com os telespectadores, que vivemos um momento dramático na saúde. Foram divulgados dados de 280 milhões que, entre o ano passado e este ano, não foram repassados entre o Estado e a União aos hospitais deste Estado. A situação está dramática, o pagamento dos trabalhadores, dos médicos, diminuição de consultas. Queria compor aqui o seu Grande Expediente com esse tema, eu que tenho muita divergência com o Sindicato Médico, e o próprio Simers vem denunciando a outra medida, que é a Desvinculação dos Recursos da União – DRU, na qual União, Municípios e Estados não precisarão mais investir o percentual constitucional em saúde. Eu queria a tua avaliação, porque acho que isso é um retrocesso enorme diante das demandas da saúde no Brasil.

 

O SR. DR. GOULART: Apoiada. Vamos nos preparar para tocar esse assunto, juntos, Vereadora.

Como esta quase terminando o meu tempo, quero dizer para vocês que tiramos duas vilas de grande perigo: a Vila São João, perto do Partenon; e a Vila Santa Clara, perto da Av. Coronel Aparício Borges. Nessas duas vilas, 56 famílias passavam muito mal, pois cada vez que chovia era um desastre. E nós conseguimos passá-las para trás do Partenon, atrás dos prédios que fizemos e que o Everton concluiu, em frente ao Carrefour. Ali são quinhentas e tantas casas. De cada um desse dois lugares, foram 28 famílias para a região chamada de São Guilherme. Bom, se eu for falar do programa Minha Casa, Minha Vida, não conseguirei falar em 15 minutos.

Que bom que foram muitos serviços e, numa outra oportunidade, irei contar o restante do que fizemos com a ajuda do Prefeito Fogaça, do nosso querido Prefeito Fortunati e, principalmente, dos dois partidos nos quais militei: no PDT e no PTB, que é meu grande partido de agora.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, a nossa bancada tinha que começar a semana tratando obrigatoriamente do tema dos municipários. É a categoria de trabalhadores que atende à cidade de Porto Alegre, que está vinculada às políticas públicas que debatemos aqui todos os dias, que é responsável pelo saneamento; pelo fornecimento de água; pela educação; pela saúde, majoritariamente, que, apesar de municipalizada, tem a parceria dos ex-funcionários estaduais e federais. Nós estamos há sete dias com a greve dos municipários. Se não é uma greve completa, abrangente, é uma greve contundente, é uma greve que tem mostrado combatividade, que tem mostrado capacidade de mobilização da categoria, de indignação da categoria. A falta de diálogo, a falta de mediação na mesa dos trabalhadores é inaceitável, Ver. Janta. A última reunião foi no primeiro dia de greve, na terça-feira passada. Um Governo que quer resolver não pode estar de portas fechadas, como nós vimos, inclusive, o Governo sequer receber a Direção do Sindicato para que fosse entregue um ofício em que a categoria votou uma contraproposta, Ver. Adeli Sell. Ou seja, não dá para dizer que há uma radicalização da categoria, porque, na quinta-feira passada, mesmo diante da absoluta ausência de negociação, mesmo diante da falta de proposta, a categoria, em assembleia geral, votou diretrizes para uma contraproposta, para que o Governo pudesse reabrir negociações. O prejuízo está nas nossas escolas, o no recolhimento do lixo, no posto de saúde, no atendimento da assistência social aos mais pauperizados da cidade de Porto Alegre. Os funcionários próprios da FASC estão, praticamente todos, Ver. Kevin, paralisados. Acho que quem está mais unanimemente na greve é a Fundação de Assistência Social, isso em pleno inverno. Claro que ela tem muita terceirização, no entanto, os funcionários do quadro estão paralisados, estão na movimentação, estão dirigindo esta greve.

Eu acho que, diante dos dados, que não são tão assustadores... Se o Município de Porto Alegre terminou o ano com superávit, se votou projetos de lei que acabaram concedendo benesses a alguns setores, terá que fazer um esforço de priorização com e para o conjunto dos municipários. Ver. Luciano Marcantônio, que esteve no Governo até há pouco tempo, a gente sabe que sempre é difícil para o Governo cobrir toda a categoria, só que uma categoria que não tem, na sua data-base, mais do que 1% como reposição da inflação, é muito difícil que ela aceite uma negociação. Que mais 3% fique para o ano que vem também não, porque tem mudança de Governo este ano, tem eleições no final do ano, o que joga para uma insegurança muito grande. A contraproposta da categoria, Presidente Cassio, que fez um esforço de contatar o Prefeito, é que venha para dentro do ano, até aceitam o parcelamento, mas valorizando mais a data-base e dentro do ano em curso.

Quero agradecer ao Ver. Cassio pelos movimentos da semana passada, ao Ver. Kevin que hoje atendeu, novamente, como Líder do Governo, a direção do Simpa que aqui veio, e que amanhã de manhã tem uma reunião de negociação, finalmente. Acho que o fato de amanhã o Governo receber, pela manhã, cria uma expectativa muito importante para a assembleia geral que ocorrerá amanhã à tarde. Espero que possamos, amanhã, categoria, esta Câmara, Governo, celebrar um acordo que conclua essa greve e que os municipários sintam que foram respeitados, que foram priorizados, que há diálogo e que se motivem para retomar o trabalho com o vigor e com a qualidade que caracterizam a categoria municipária. Mais diálogo, mais prioridade para o conjunto da categoria, benefícios para toda Cidade, para todos os funcionários, é o que nós desejamos.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. KEVIN KRIEGER: Boa tarde, quero cumprimentar o Presidente da Casa, Ver. Cassio Trogildo; Vereadoras e Vereadores; público que está aqui conosco e que nos assiste pela TVCâmara. Ver.ª Sofia, eu lhe escutei atentamente, como sempre, e numa das suas manifestações, V. Exa. falou que o Governo estava com as portas fechadas. Acabamos de nos reunir na sala da liderança do Governo, com a situação e a oposição, tentando, novamente, fazer uma construção do diálogo junto do comando de greve do Simpa – sindicato que representa os municipários –, para que possamos abrir novamente a mesa de negociação, como fizemos no ano passado e quando o Ver. Cassio, nosso Presidente, teve um papel fundamental. Esse é um dos papeis das nossas responsabilidades, mas quando V. Exa. coloca que as portas estão fechadas, acho que é muito importante que seja colocado aqui da tribuna e para todas as Vereadoras e Vereadores que uma das exigências mínimas de retomada do diálogo e da negociação é que não tenhamos nenhuma porta fechada nas Secretarias, nas fundações e nas autarquias do Município de Porto Alegre. Se amanhã não tivermos nenhum bloqueio na nossa Cidade em relação ao acesso dos nossos servidores públicos e dos nossos serviços para a sociedade, para a comunidade, nós teremos, sim, uma reunião, às 9h30min, para retomar o diálogo e para o Governo escutar a contraproposta do comando de greve e do Simpa. E aí, sim, nós abrirmos novamente essa negociação, porque, sem dúvida nenhuma, Ver. Pujol, as pessoas que precisam dos serviços da Cidade não querem a greve, os servidores também não devem querer essa greve, o Governo não quer a greve. Então nós precisamos sentar à mesa e buscarmos uma negociação onde quem ganhe seja o povo desta Cidade, que tenha melhores serviços e melhores atendimentos. Nós confiamos muito nos nossos servidores municipais, acreditamos muito na competência deles, de atender ao nosso cidadão, como também acreditamos no nosso Governo, que tem feito o máximo esforço, e prova disso é a vitória que o Governo e a Procuradoria-Geral do Município tiveram num projeto de lei que nós aprovamos nesta Casa – que o Governo encaminhou no ano passado e nós aprovamos –, com relação ao efeito cascata, que eu tenho que reconhecer, e faço isso com muita tranquilidade, que foi uma construção desta Casa, tanto da situação como da oposição. Junto ao Governo, ao sindicato e ao comando de greve nós construímos, coletivamente, um projeto que deu certo, inclusive, Ver.ª Jussara, vencemos na Justiça, e, graças a esse trabalho desta Casa, nós chegamos a um denominador comum. Hoje, nenhum dos trabalhadores do Município de Porto Alegre corre mais o perigo de perder de 20% a 30% do seu salário. Essa etapa nós vencemos. Temos outras a vencer e nós estamos aqui, abertos ao diálogo. Amanhã, se Deus quiser e todos cumprirem com as suas palavras, nós estaremos, às 9h30min, com o Vice-Prefeito Sebastião Melo e o comando de política salarial do Município, comando de greve e sindicato para tentarmos construir o final dessa greve, que todos nós queremos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa tarde a todos e a todas. Eu também queria me manifestar em nome do PSOL – em meu nome e do Ver. Prof. Alex – com relação a essa luta justa e necessária que os municipários de Porto Alegre fazem, neste momento, na nossa Cidade. Acabamos de participar da reunião com o Líder do Governo, Ver. Kevin Krieger – a quem eu também agradeço, porque havia lhe ligado no final da manhã e, prontamente, o Ver. Kevin abriu a agenda –, com a Ver.ª Sofia, que havia feito contato conosco, assim como com a Ver.ª Jussara e os nossos colegas Vereadores da oposição, buscando retomar o diálogo diante de uma greve que já chega a uma semana e em que, infelizmente, não houve um avanço das propostas apresentadas pelo Governo. E nós temos um entendimento de que a greve do ano passado foi muito vitoriosa, à medida que houve o compromisso com o projeto de lei que resolveu o problema do efeito cascata, e nenhum dos municipários teve a perda de até 30% dos seus salários, fruto da luta da categoria, fruto das negociações deste Legislativo e, evidentemente, da própria pressão naquele momento de greve; e depois, este ano, frente ao Judiciário. Mas nós temos um problema muito concreto que já aconteceu na negociação do ano passado e que, lamentavelmente, ocorre novamente nas propostas que foram apresentadas até este momento que deflagraram uma greve da categoria pela ausência de nova proposta do Executivo e que não avançaram, Ver. Kevin, que é justamente esse parcelamento. No ano passado, tem-se uma estimativa de que, entre a data-base de maio do ano passado e maio deste ano, os trabalhadores municipais perderam um salário diante da não reposição das perdas, porque o aumento já foi parcelado. E quando o Governo propõe parcelar o salário, evidentemente os trabalhadores têm perdas salariais, porque a inflação é muito grande – basta irmos ao supermercado, basta fazermos qualquer um dos movimentos cotidianos da vida para sentirmos o peso da inflação no bolso da classe trabalhadora. E, à medida que os salários não são reajustados conforme a inflação, os trabalhadores estão perdendo salários, perdendo poder aquisitivo. Além disso, a proposta apresentada pelo Governo vai até o ano que vem, para uma nova Administração, com uma proposta de apenas 1% de reajuste em maio, sem nenhuma sinalização da recomposição dessas perdas ou mesmo uma proposta que seja dentro do exercício de 2016, com parcelas mais justas, com o compromisso de recompor essas perdas da categoria, diante desse parcelamento de um ano. Então, nós estamos com a expectativa de que amanhã, na mesa de negociação que foi reaberta... Já cumprimentamos pela reunião que ocorreu agora há pouco com as lideranças do sindicato, as nossas líderes, o Ver. Prof. Alex e o Ver. Kevin Krieger, mas amanhã tem nova mesa de negociação com o Governo, o que não havia ocorrido nesses oito dias de greve. Nessa nova mesa de negociação nós esperamos que, de fato, haja negociação, que avance a proposta, que sinalize para a categoria – nem vou falar em aumento, para a Rosane que me ouve atentamente – a recomposição das perdas. Quando nós falamos de inflação, estamos falando apenas de perdas salariais, nenhum centavo a menos de novo em 2016. É necessário reafirmar que a categoria que é responsável pela execução dos serviços públicos não tenha essas perdas, para os professores que estão na rede, para os trabalhadores dos hospitais que estão lá na ponta, nas Unidades Básicas de Saúde, para os trabalhadores do DMLU, do DMAE, da FASC. Nós não podemos aceitar que aqueles que são a razão, ou seja, os que executam os serviços públicos no Município de Porto Alegre, sejam desvalorizados, tenham os salários sucateados e sejam tratados como se fossem menos que outras categorias que ganharam gratificações e aumentos, inclusive com nosso voto contrário. Eu não consigo conceber um Secretário dizer que um auditor merece receber, em termos percentuais, mais do que um professor, do que um médico, do que um enfermeiro. Para nós, todos os valorosos servidores municipais são importantes para a execução dos serviços públicos e precisam ser reconhecidos como tal. Então, nós, eu e o Ver. Prof. Alex Fraga, estamos apoiando a luta para que essa proposta melhore e que a gente possa, sim, garantir respeito aos municipários e também a garantia do retorno do serviço, porque a gente sabe que a greve é o último recurso de uma categoria, que sempre preza pela negociação e pelos seus direitos antes de entrar em um processo como uma greve, mas, infelizmente, pelo não avanço das propostas, pela intransigência do Governo, pelo tamanho das perdas salariais, a categoria evidentemente teve que fazer essa greve, que é justa, necessária para garantir essa valorização dos municipários. Portanto, essa valorização do serviço público é tão importante para a nossa população.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu venho a esta tribuna como Líder do PCdoB, mas também como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Servidor e do Serviço Público. Queria dizer que tivemos uma reunião, há pouco, com o Líder do Governo, Ver. Kevin Krieger, estavam presentes os Vereadores Prof. Alex Fraga, Fernanda Melchionna, Sofia Cavedon e esta Vereadora, não somente como membros da oposição, mas também como representantes que somos, além de outros Vereadores, da Frente Parlamentar. Nós entendemos que foi uma reunião importante. Desde a semana passada, quando teve a assembleia dos servidores, na sexta-feira, novamente tentei falar com o Prefeito Fortunati e não consegui, não obtendo resposta, deixando, inclusive, mensagens, porque a pauta era estratégica, importante, necessária e urgente, pois era para exatamente nós buscarmos um meio de conversação e para Gestão Municipal receber os servidores públicos municipais em luta. Felizmente, Ver.ª Fernanda, Ver. Alex, Ver.ª Sofia, hoje... E eu quero, em nome da Frente, agradecer ao Líder do Governo, Ver. Kevin Krieger, mais uma vez, pela atenção, porque tivemos uma reunião com o Líder do Governo e com a representação da direção do Simpa, buscando uma resposta. A intervenção do Líder do Governo foi pronta, foi rápida, tanto que subiu a esta tribuna, agora, e nos deu o retorno de uma perspectiva de uma reunião amanhã, às 9h30min, para receber os municipários. Naturalmente, o Ver. Kevin irá acompanhar, com certeza, e também nós, da oposição, estaremos acompanhando.

Eu sempre tenho essa percepção, e tenho dito isso em todos os processos de negociação, desde que voltei a esta Casa, nesta Legislatura, que, historicamente, se desde o início, Ver. Alex, das datas-bases, que são importantes para todos os trabalhadores e para os municipários também – os municipários são trabalhadores, aliás, estratégicos para uma gestão –, a categoria municipária fosse recebida pela gestão, se o Governo recebesse os seus servidores para esse diálogo, nós evitaríamos... Porque a data-base é fundamental, a data-base é quando sentam os trabalhadores com seus patrões. No caso o patrão dos trabalhadores é o Governo, seja quem for que esteja no Governo. O diálogo, se estivesse aberto, evitaria muitos problemas, porque parece que a gestão está distante dos seus trabalhadores e que não entende, muitas vezes, que os trabalhadores são obrigados a fazer greve, até porque a greve é a mais elevada forma de luta, é uma conquista da classe trabalhadora. Então, parece que os gestores não entendem, muitas vezes, que os trabalhadores são a principal parte do serviço público, eles que dão consequência, lá na ponta, às políticas públicas de uma gestão. E o que os municipários querem? Eles querem o reajuste do que eles perderam – e perderam com a inflação – e, com esse reajuste parcelado, eles perderão mais ainda. Então, essa antecipação da parcela do reajuste dos servidores é estratégica inclusive para o bom funcionamento do serviço público. Então, antecipar para este ano, por exemplo, todo o parcelamento, essa é uma reivindicação absolutamente justa, porque a inflação está pegando a todos, nós estamos em uma crise na Nação brasileira agravada inclusive pelo golpe de estado à democracia. Porque, sem democracia, naturalmente, a crise se agrava. Nesse sentido que os servidores municipários querem, e que nós apoiamos, que haja uma democracia, haja democratização nas relações da gestão com os servidores. A luta maior hoje dos municipários é antecipar para este ano. E nós lá estaremos junto com o Líder do Governo, com o Vice-Prefeito que irá, ao fim e ao cabo, receber os trabalhadores para garantir que as reivindicações sejam olhadas como algo altamente positivo pelo Governo, porque é positivo para a própria gestão. E esta Câmara, eu repito: esta Câmara, em seu todo, sempre tem tido um papel fundamental. Eu presido a Frente Parlamentar, e, em nenhum momento, faltou articulação política de todas as Bancadas desta Câmara Municipal – até porque a Frente Parlamentar pressupõe todas as Bancadas –, nunca faltou participação da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O efeito cascata é um exemplo concreto disso, foi uma vitória dos trabalhadores. E quero dizer aos trabalhadores e ao Simpa que esta Casa, mais uma vez, estará presente na busca dos direitos dos municipários na cidade de Porto Alegre.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 15h43min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2789/13 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 309/13, de autoria do Ver. Waldir Canal, que assegura aos professores da rede municipal de ensino de Porto Alegre a concessão de desconto sobre o valor efetivamente cobrado pelos ingressos de casas de diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, exibições cinematográficas, parques e similares das áreas de cultura e lazer.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela rejeição do Veto Total;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela manutenção do Veto Total;

- da CECE. Relator Ver. Mendes Ribeiro: pela manutenção do Veto Total;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Adeli Sell: pela manutenção do Veto Total.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 17-06-16 (sexta-feira).

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o PLL nº 309/13, com Veto Total. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 309/13, com Veto Total.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; Ver. Canal, coube a mim a tarefa de dar o parecer sobre o projeto na Comissão e, de uma forma muito clara e transparente, me obrigo a começar o diálogo com V. Exa., que teve preocupação, mais uma vez, com a cultura, com os professores, nossos educadores.

É muito complexo este tema. Evidentemente, seria meritório se nós pudéssemos ter um bônus efetivo para os professores poderem comprar seus livros, ir ao cinema, ir ao teatro, porque eles são as principais pessoas para transmitir, não apenas conhecimento, mas saber às novas gerações.

Eu li com muita atenção os seus argumentos. Isso evidentemente me sensibiliza e me faz abrir o debate aqui sobre o veto do Prefeito Municipal. No entanto, nós, hoje, já vivemos uma discrepância nesta questão da meia-entrada e dos descontos, porque, pelas características da nossa economia, da nossa estrutura social, há jovens, estudantes, que podem pagar e os que não podem pagar e não têm acesso ao cinema, ao teatro, aos bens culturais, esporte, cultura e lazer, de uma forma mais abrangente.

Nós temos que chegar a alguns pontos que vão caminhar muito nessa linha do Vale-Cultura, introduzido pelo Governo Federal e alguns mecanismos que eu proponho, em sendo mantido o veto, que V. Exa. possa chamar um debate na Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer da Câmara, para que se possa repensar, talvez mais coletivamente, uma forma de ajudar nossos professores a terem maior acesso à cultura, porque eles são os grandes transmissores do saber para a nossa juventude.

Eu acompanhei o veto do Prefeito Municipal por algumas razões - que ali exponho e sobre as quais não vou poder me alongar aqui - e quero dizer que inclusive nós temos um grande problema por parte dos artistas, que dependem muito do público. Hoje nós não temos um grande afluxo de pessoas ao mundo cultural, infelizmente. Fazer essa diferenciação para os professores não nos traz a segurança de que vamos ter um afluxo maior de público - temos que ver outras formas. Inclusive sabemos que muito depende também do poder aquisitivo, da economia em geral, do aquecimento da economia novamente. Nesse sentido, eu acompanhei o veto do Prefeito Municipal, porque me parece que temos que ver os dois lados: os artistas precisam ter público, precisam ter um ganho adequado; os professores, pois também já vemos que há uma diferença, não só salarial, mas também de condições de vida e de relações familiares. Por isso acompanhamos o veto e vai ser esse também o nosso voto em plenário, mas sempre dispostos a ajudar o professorado de Porto Alegre e atento especialmente a V. Exa., ao seu mandato, que tem trazido para esta Câmara importantes contribuições. Prefiro abrir o debate e, de uma forma muito tranquila, muito singela, colocar a minha posição. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLL nº 309/13, com Veto Total.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Antes de subir à tribuna, eu estava analisando, junto com o meu colega Ver. Prof. Alex Fraga, a Ordem do Dia da tarde de hoje, notei que infelizmente, Vereadores e Vereadoras, temos vários vetos. Com relação a este Projeto vou votar pela derrubada do veto, porque eu acho que a gente precisa, evidentemente, pensar nos direitos dos professores. Eu defendi o projeto do Ver. Waldir Canal com convicção, quando o Vereador o apresentou, mas também quero falar do meu posicionamento ao veto parcial ao projeto do Ver. Márcio Bins Ely, é o terceiro veto da tarde de hoje. Temos a presença da Secretária Waleska Vasconcellos - quero parabenizar o veto do Prefeito, acho que isso é importante, quando nós temos uma posição que é correta. No terceiro veto nós temos um veto correto, porque atacava o direito das mulheres poderem levar, em um momento tão importante da sua vida, as doulas para dentro dos hospitais. A gente sabe como a presença das doulas garante e assegura às mães mais tranquilidade. É uma relação importante e ao mesmo tempo precisa ser fortalecida, para que a gente tenha cada vez mais um parto humanizado. Essa emenda foi um contrabando ao projeto do Ver. Márcio Bins Ely, e nós vamos votar, então, pela manutenção do Veto Parcial do Prefeito Fortunati, só para a emenda. Mas eu gostaria de cumprimentar o veto do Prefeito Fortunati neste projeto e, ao mesmo tempo, criticar o veto no projeto do Ver. Waldir Canal, porque acho que nós precisamos avançar no que diz respeito aos direitos da comunidade. Eu sempre defendi, quando fui do movimento estudantil, uma meia-entrada de verdade, Ver. Waldir Canal, que não fosse apenas de 10% nos domingos e feriados para os estudantes; que nós pudéssemos entender que jovens precisam, sim, desse tipo de atividade como forma de complementação da sua formação. Depois veio outro projeto que avançou, conforme a legislação estadual, mas no tema dos professores ainda não havia aparecido, e os professores estão na ponta, educando as crianças. Os professores estão nas escolas, sofrendo com o sucateamento. Muitas não têm estrutura, em muitas escolas falta professor. Agora nós acabamos de ver, recentemente, ocupações nas escolas estaduais por falta de merenda escolar. Os estudantes lutando para ter direito à merenda, para que o teto não caia na sua cabeça, porque tem colégios que precisam, sem dúvida, de reformas imediatas e, a partir da sua mobilização, uma grande vitória foi conquistada com a previsão de liberação de recursos para as reformas no Estado e ao mesmo tempo a retirada de votação do PL nº 044 em 2016, que é um projeto de lei que prevê a privatização, inclusive das escolas públicas estaduais. Bom, no Município, nós estamos vivendo, exatamente neste momento, a questão de uma greve municipal, a falta de professores, o combate ao assédio moral, o sucateamento das nossas escolas, a falta de vagas para as crianças de zero a cindo anos. E diante disso, é preciso pensar políticas públicas que ajudem a desenvolver a educação. Eu fui defensora, por exemplo, do cartão para que os professores pudessem comprar livros na Feira do Livro, na nossa Capital, podendo, sim, ajudar na formação desses professores; ajudar cotidianamente em políticas públicas que ajudem a formação dos professores. Nós temos aqui o nosso Ver. Professor Alex, que conhece bastante uma pauta que me deixou muito indignada: no Plano Municipal de Educação se tirou a garantia de que os professores podem apresentar trabalhos acadêmicos em colóquios, em congressos importantes para a educação. Então, isso vai desvalorizando a formação do professor, e, ao mesmo tempo, não vai permitindo a formação cotidiana. Eu acho que a cultura é fundamental, porque a cultura é transversal, seja no teatro, no cinema, na música. Ela é transversal para toda a sociedade. Quando a gente debate segurança, política cultural, fazer a prevenção, a segurança é fundamental. Então, concluo por aqui, dizendo que nós vamos votar pela derrubada do veto no projeto do Ver. Waldir Canal. Achamos que o projeto é meritório, avança em direitos dos professores da Rede Municipal, tenho convicção de que o Ver. Prof. Alex também vai discutir a matéria; portanto tem, obviamente, a nossa posição contrária à posição do Prefeito, mas, ao mesmo tempo, sem deixar de registrar o veto adequado e correto, que será o terceiro a ser apreciado na tarde de hoje. O Prefeito Fortunati fez essa emenda, houve uma reunião na Prefeitura, com a presença da Ver.ª Jussara Cony, doulas, da Secretária Waleska Vasconcellos; ficamos muito contentes de receber a notícia desse veto, com a convicção de que estamos ajudando a luta em defesa dos direitos das mulheres.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Waldir Canal para discutir o PLL nº 309/13, com Veto Total.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna, não poderia deixar de vir aqui e falar a respeito deste veto. Primeiramente, quero lamentar o veto. O Governo fez um esforço muito grande para vetar o projeto, pelo que eu pude apurar e, ao meu entender, foi uma falta de sensibilidade com essa questão. Este projeto, que eu apresentei nesta Casa, foi aprovado por unanimidade, não saiu do acaso. Antigamente, os professores tinham uma carteirinha que lhes permitia ter esse desconto nas salas de cinemas e espetáculos. Isso foi tirado deles há muitos anos. Na realidade, o objetivo do projeto é exatamente o contrário das argumentações do Governo. O projeto visa a dar condição para os nossos professores apresentarem uma educação de qualidade para os seus alunos. O projeto almeja que os professores de Porto Alegre tenham acesso a esse desconto - não é uma isenção, é um desconto -, que seria até às 18h de segunda a sexta-feira; exatamente, no horário, em que as salas de cinema e espetáculos, muitas delas, nem público têm. Seria uma forma de fomentar que os professores levassem suas turmas, nesses horários, para que elas pudessem assistir aos filmes. É normal e comum, muitas vezes, os professores fazerem trabalhos de fim de ano, trabalhos escolares sobre determinado tema. Tivemos, recentemente, o filme O Tempo e o Vento, me lembrei do nome do filme, que foi tema de sala de aula. Muitos alunos foram assistir aos filmes, fizeram redação, valeu nota. Isso tudo, o professor vai e acompanha a turma. Os alunos têm meia-entrada, e eu quero até elogiar o nosso Presidente da Câmara, o Ver. Cassio Trogildo, que fez um projeto que deu a meia-entrada para os alunos de baixa renda até 29 anos de idade. Com 29 anos de idade, os alunos têm direito; o professor não tem esse direito. Então, ao contrário dos argumentos do Governo, vetar por vetar, vetar simplesmente porque não quer o projeto... As argumentações que estão aqui são muito fracas, fraquíssimas ao meu entendimento. Fiz uma declaração de voto, não vou ler aqui, porque são várias folhas, mas vai ficar registrado, vou deixar registrado, aqui na Casa, para, futuramente, aqueles que quiserem pesquisar por que não foi aprovado esse projeto saberem o motivo. Então, quero dizer bem claramente que vou votar contra o veto do Prefeito, o veto do Executivo, porque não concordo com os argumentos e não concordo com a perda desse direito dos professores; não concordo, porque era a possibilidade de darmos melhores condições. Aqueles professores que quisessem utilizar, poderiam utilizar, poderiam ter esse direito; aqueles que não quisessem, não utilizariam.

Então, quero agradecer aqui até mesmo ao Relator, o Ver. Mauro Pinheiro, que já se posicionou, na Comissão de Constituição e Justiça, contra o veto. Vários Vereadores estão contra o veto, estão pensando com aqueles que estão lá agora, mobilizados, exatamente em busca de melhores salários. Se tivessem bons salários, não estariam em greve, não estariam reivindicando. É nesse sentido que eu quero dizer que o nosso projeto não vem trazer prejuízo para salas e artistas; absolutamente. O objetivo é aumentar. O professor é um multiplicador, é aquele que vai multiplicar aquele bom espetáculo, aquele bom filme, ele vai poder indicar para os alunos, mas também vai poder não indicar, por não ser indicado para a formação pedagógica daqueles que ele têm responsabilidade de educar e formar. Educação não é só dentro da sala de aula, no quadro; essas atividades que saem das escolas também fazem parte da educação, da formação dos alunos. Aqui temos vários professores que sabem muito bem disso.

É uma pena; eu quero dizer que isso é uma falta de sensibilidade. A falta de sensibilidade que leva a vetar um projeto dessa natureza. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para discutir o PLL nº 309/13, com Veto Total.

 

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa tarde, senhoras e senhores que acompanham nossas discussões na tarde de hoje. Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu não poderia deixar de subir à tribuna se houve um veto num projeto de tal importância. Nós, professores, somos cobrados continuamente, tanto pela sociedade, como pelas famílias, pelos nossos próprios alunos a estarmos atualizados. Precisamos buscar essa atualização comprando livros, fazendo cursos, muitas vezes sem nenhum tipo de respaldo financeiro por parte da Rede e das mantenedoras nas quais nossas escolas estão inseridas. Portanto, tudo cabe aos nossos recursos, que não são muito grandes, porque, neste Brasil, pouco se valoriza a atividade profissional dos professores.

Com relação ao projeto em si, extremamente meritório, eu vou fazer um destaque na fala do Ver. Waldir Canal, que talvez tenha passado desapercebido por boa parte das pessoas presentes do plenário e que estão acompanhando nossos trabalhos. O Ver. Waldir Canal, no momento em que afirma que isso pode aumentar, inclusive, o fluxo de pessoas para presenciar espetáculos, shows, exibições artísticas, ele não está usando meias palavras, isso é realidade. Eu não conheço uma pessoa que vá, por exemplo, a um espetáculo corriqueiramente sozinho. A pessoa geralmente vai a uma atividade cultural acompanhada, levando familiares, amigos. Os amigos são todos professores, será? A minha esposa não é professora. Se eu fosse a uma atividade cultural, a um teatro, fazendo uso desse desconto, a minha esposa pagaria integralmente. Então eu não concordo com o fato de que vá haver um custo excessivo ou um peso. Eu acredito que essa proposta tende a aumentar a circulação e a utilização desses espaços. Muitas sessões de cinema e espetáculos ficam vazios. Tu percebes mais de 50% dos bancos ociosos. Obviamente, existem alguns horários em que há uma procura maior, mas a maior parte das sessões e das exibições tem espaços sobrando. Eu acredito que, para completar esses espaços, o projeto do Ver. Waldir Canal cai como uma luva, é perfeito, pois desonera o salário dos professores, reduz o valor para acesso a essas atividades e disponibiliza mais público para as casas de shows, espetáculos, cinemas e teatros de Porto Alegre.

Então eu parabenizo o senhor pela proposta. Votei favoravelmente quando ele estava sendo apreciado e votado neste plenário; agora, voto pela derrubada do veto do Prefeito. Eu acredito que o veto contou com extrema falta de sensibilidade e de visão, porque não analisa tudo o que está por trás disso, não analisa a atual situação econômica da população e, de certa forma, contribui para um esvaziamento ainda maior desses espaços, que poderiam estar completamente lotados, preenchidos. Então parabéns pelo seu projeto! Votarei pela derrubada do veto do Prefeito. Boa tarde!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 309/13, com Veto Total.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, senhoras e senhores, quando o Ver. Waldir Canal fez a proposição, a primeira questão que me surgiu, Ver. Adeli, que nós já discutimos nesta tribuna, foi: quando a gente dá isenção para o público, no caso, para os nossos espetáculos – grupos de teatro, de música, etc. –, a gente acaba tirando a pouca receita, fruto do trabalho, que sustenta o trabalho dos trabalhadores da arte. Nós temos que ter esse cuidado ao propor isenções – não é, Ver.ª Fernanda? –, porque o pessoal da cultura fica indignado: “Sai do meu bolso!”. E é verdade! Os artistas que não têm um emprego fixo ganham muito menos que nós, professores municipais – muito menos! –, além de não terem segurança e previdência. A Casa do Artista existe porque os artistas ficaram idosos e, porque usavam recursos para sobreviver, não puderam gastar com a sua aposentadoria. A lei atual restringe bastante a poucos espetáculos, a um percentual pequeno, enfim, foi uma negociação com os artistas em tempos anteriores. Mas a lei do Vereador que abrangia os professores estaduais, o que achava justo, porque é a categoria que menos recebe, ela acabou tendo emenda, sendo retirada por construção no diálogo com o Governo, enfim, tirou de quem mais pudesse ter a solidariedade, inclusive dos artistas, porque são os que recebem os salários mais baixos. E eles precisam, porque é da sua natureza, é o insumo da sua capacidade de docência participar das atividades de fruir cultura, produzir cultura, participar do mundo cultural. Se os professores estiverem fora disso, maior ainda a crise na educação, mais ainda a escola anacrônica, mais ainda ensino desinteressante. Não tenho dúvida de que devíamos ter a extensão aos setores públicos do Vale-Cultura e não ser apenas para algumas empresas que abatem do imposto de renda, devia chegar a todos professores e professoras do país, para consumirem mensalmente cultura, porque é um importante aporte na formação dos professores, no seu capital cultural, o que é fundamental para uma educação de qualidade.

Por essas razões, vou votar contra o veto, só para indicar que tem que ter uma política de fomento, de apoio ao professor na cultura. Quero aproveitar para dizer que se gasta dinheiro com coisas que não acumulam para essa educação de qualidade. Fiz aqui muitos protestos em relação aos uniformes escolares em que muitos milhões foram gastos. Gostaria que os senhores Vereadores e Vereadoras andassem nas escolas para verem se enxergam crianças com uniforme. O dinheiro foi torrado. Não acrescentou 0,1% em qualidade na educação. Nada acrescentou. Nada! Ao contrário. E esta Casa ainda votou uma lei para instituir uniforme escolar! Isso é patético! Os professores são contra! Só deu trabalho para as escolas! E o Prefeito sancionou! Essa é a visão de educação! Ele veta um aporte de educação, de cultura aos professores, e sanciona e promove torrar dinheiro com uniformes escolares. Ele veta cultura para os professores e impõe ponto eletrônico na periferia da Cidade! Ponto eletrônico em escola! Quem trabalhou em escola sabe que às 7:30 os alunos estão lá, fazendo algareado no pátio, e se o professor não chegar? Esse é o maior ponto eletrônico. É um problema para a escola! E estar 7:30 na periferia da Cidade já é superpenalizar os professores. Vocês imaginem para estar lá no colégio Ildo Meneghetti, onde dei aula por oito anos, na Zona Norte, quase na Alvorada, era às 7:30 da manhã o horário das minhas aulas e dos meus alunos. E aí se investe em ponto eletrônico, se põe dinheiro em ponto eletrônico, se cria conflito com os professores, empurrando os professores para tirarem biometria, porque não permite mais a negociação dentro da escola, e, ao mesmo tempo, a sala de professores, a sala de informática, de 24 computadores, tem seis ou sete funcionando! Esses são os relatos que eu tenho tido das escolas, da tecnologia dentro da escola, querem por o ponto, mas não funciona o computador.

Então, sem cultura, sem tecnologia, mas gastos que são populistas, que são criadores de fiscalização e não promoção da educação. É lamentável!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir o PLL nº 309/13, com Veto Total.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, o projeto passou por todas as Comissões, foi discutido, debatido e votado. Eu acho que o erro do Ver. Waldir Cabal - eu procurei aqui o mapa de votação -, foi não ter pedido votação nominal. Os outros dois vetos, eu consegui o mapa de votação, foram por votação nominal. Então, nós temos como saber. Mas o seu projeto, ao contrário, foi votado por maioria desta Casa, absoluta. E o veto não tem fundamento nenhum. Um veto de uma “pátria educadora”. O nosso Prefeito apoia a Pátria Educadora, tem trabalhado muito na questão da educação. O Ver. Alex, que é um professor do nosso Município, a Ver.ª Sofia também, e todos nós sabemos da importância de ter um professor, não somente na teoria, na prática dos livros, mas um professor que tenha realmente acesso à cultura, que tenha realmente o conhecimento do que ocorre na nossa Cidade, no dia a dia da nossa Cidade, que possa levar para dentro da sala de aula essa experiência. Alega-se que o professor ganha bons salários, queria estar no tempo em que o professor ganhava bons salários, queria estar no tempo em que a minha tia, que é professora, era o orgulho da família, não por ser uma educadora, mas por ganhar um bom salário, o tempo em que o professor era a pessoa que era referência na família, não por ser a pessoa mais qualificada na questão de educação, mas por ser a pessoa mais qualificada na questão financeira. Hoje em dia não se vê mais isso, já foi o tempo em que o professor era uma referência de salário dentro de uma família. Não é à toa que no Estado hoje os professores estão em greve em função da má remuneração; não é à toa que a gente vê cada vez mais as pessoas se afastando da carreira do magistério, cada vez mais as pessoas distantes, as universidades tentando atrair as pessoas para essa carreira tão nobre, tão valorizada no mundo, em alguns países altamente desenvolvidos, onde as pessoas idolatram, não os ídolos do futebol, os políticos os atores, mas idolatram os professores. Então, acho que este é um projeto que deveríamos encaminhar para derrubar o veto, é um projeto que traz a cidadania para as escolas. Nós, que aprovamos nesta Casa a escola de tempo integral, nós, que aprovamos levar para a discussão nas grades curriculares o Orçamento Participativo, nós, que estamos aprovando tantos acréscimos nas grades curriculares, tanta modernidade na educação da nossa Cidade, não podemos tirar o direito dos professores de buscar o conhecimento, seja ele através do cinema, da dança, do teatro, do circo ou de qualquer arte e conhecimento que os professores levem para os seus alunos dentro da sala de aula.

Eu nunca vou me esquecer do primeiro livro que li, Ver. Pablo. Hoje dou risada, mas não me sai da cabeça, foi o livro Meu Pé de laranja Lima. Foi o primeiro livro que li, por orientação de uma professora que me disse: “Leia esse livro e viaje na história dele”. Até hoje eu viajo, eu que já li centenas de livros de todos os tipos, mas até hoje viajo naquele livro que marcou a minha infância. Então, tu imaginas um professor chegar a uma sala de aula e contar a historia de um filme, de uma peça, de uma dança para um aluno, porque teve condições que estamos dando a ele para que consiga ver e contar isso aos seus alunos, bem como orientar os seus alunos a verem uma peça, um circo, qualquer espetáculo, pois já foi o tempo em que o professor possuía condições financeiras de suportar tudo isso, senão não estariam reivindicando que consigamos, nesta Casa, meia passagem de ônibus e uma serie de outras coisas. Então, eu encaminho, em nome da minha bancada, que nós sejamos contra o veto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação nominal o PLL nº 309/13, com Veto Total. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 09 votos SIM, 14 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES. Mantido o Veto Total.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA (Requerimento): Sr. Presidente, faço um pedido em nome do Ver. João Bosco Vaz. Solicito a alteração da ordem da priorização de votação, para que possamos, após a apreciação dos vetos, passar à discussão e votação na seguinte ordem: Requerimento nº 044/16, Requerimento nº 002/16 e Indicação nº 045/14. Após retornaremos à ordem normal.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, depois solicito seja votado o PLE nº 022/15.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação os Requerimentos do Ver. Marcelo Sgarbossa e do Ver. João Carlos Nedel. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADOS.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3480/13 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 391/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que estabelece normas para a instalação de placas indicativas de obras públicas no Município de Porto Alegre.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CEFOR. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela rejeição do Veto Parcial (empatado);

- da CEDECONDH. Relator Ver. João Bosco Vaz: pela manutenção do Veto Parcial;

- da COSMAM. Relator Ver. Paulo Brum: pela manutenção do Veto Parcial.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 17-06-16 (sexta-feira).

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o PLL nº 391/13, com Veto Parcial. (Pausa.) O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para discutir o PLL nº 391/13, com Veto Parcial.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa tarde, novamente. É uma lástima que tenhamos, aqui, que enfrentar um veto desta natureza. Nós aprovamos aqui na Câmara, nada mais, nada menos, do que a questão de que as grandes obras públicas deveriam ter uma placa constando informações essenciais - já se encontram em alguns lugares essas placas -, elementos mínimos, podem ter outros, e o Executivo resolveu vetar. Discutimos com a assessoria do Governo que um dos itens que sugerimos, e que foi aprovado, é que deveria constar o custo da obra - isso é lógico -, mas também os valores adicionados no decorrer da obra e a descrição dos investimentos ou contrapartidas, se houver, por parte da Administração Pública Municipal ou por parte da iniciativa privada. Sabíamos que o veto vinha, sabemos que as obras são dinâmicas e que, muitas vezes, o valor que está ali, depois, com os aditivos, fazendo o valor subir em três, quatro, cinco vezes. Realmente, precisaria de uma plaquinha dinâmica, com um espaço ali reservado constando o primeiro aditivo, o quanto custava a obra e agora custa “x” mais um; o segundo aditivo, já que teve, e a obra passou de “x” mais dois. E sabemos de obras na Cidade que começaram com um valor “x” e terminaram com três aditivos, um valor triplicado da própria obra. Agora, acho curioso, já tivemos em outra ocasião, um projeto aprovado em relação à Guarda Municipal, que nada mais, nada menos, obrigava – os colegas aqui da guarda que trabalham no plenário devem lembrar – a Guarda Municipal a ter uma identificação não removível no seu uniforme. O Executivo vetou, e o veto foi mantido, infelizmente, por dizer que ali estava gerando um custo para o Executivo, ou seja, uma tira bordada no uniforme geraria um custo para o Executivo. E aqui, novamente, o Prefeito assina as razões do veto, dizendo que estamos criando despesas ao Município. Ter uma placa que diga uma série de informações, prazo de início e término, implica em custos para o Executivo. Para mim, parece um argumento muito estranho, para não usar outro adjetivo. Ele disse que ter uma placa que diga o custo, o tempo de duração, a previsão, se houve aditivo e para quanto foi, isso geraria um custo. No limite, se poderia colocar no custo da obra, ou seja, a pessoa participou da licitação, da concorrência pública, vai ter que arcar com o custo de colocar uma placa. Aliás, já se coloca, em muitas obras, a placa, que, inclusive, serve como uma propaganda da empresa que está ali realizando aquela obra. Então, não é nenhuma novidade, já há obras na Cidade que têm uma placa. Nós estamos aqui querendo colocar outras informações. Então, eu gostaria de pedir a sensibilidade dos colegas, porque não há problema algum constar na placa da obra... Para essa placa estabelecemos uma dimensão mínima, e esse artigo também foi vetado. Para que não fosse uma placa meramente figurativa, numa obra de milhões, com uma plaquinha formal, só para dizer que está cumprindo a lei. A placa tem que ter um tamanho mínimo de dois metros de altura por três metros de largura. Parece-me ser um tamanho mínimo, a Prefeitura poderia, inclusive, colocar um tamanho diferenciado, mas esse seria o tamanho mínimo. Então, peço aqui a compreensão de mantermos o projeto na sua originalidade e derrubarmos o veto. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o PLL nº 391/13, com Veto Parcial. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 391/13, com Veto Parcial.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu quero encaminhar, em nome do Partido dos Trabalhadores – Ver. Adeli, que aqui está, o Ver. Comassetto está em compromisso externo, tendo justificada sua ausência –, que nós não entendemos um veto à transparência. Não é possível. O cidadão tem direito de saber que uma obra começou em tal valor, foi aditada em tal valor, teve alterações de custo... Por que isso é importante? Se nós não contarmos com a fiscalização do cidadão, mais ainda escapam das mãos da Prefeitura a fiscalização e o controle sobre a obra. Mais ainda! Então não há o que temer, Vereadores e Vereadoras. Eu não consigo compreender a razão do veto do Prefeito da Capital. É a melhoria da transparência do recurso investido na obra, do tamanho da obra, da descrição da obra, do responsável técnico, porque o Ver. Marcelo propõe uma placa um pouco maior – um tamanho mínimo –, que é para visibilidade mesmo. Então o que teme o Sr. Prefeito ao aumentar a transparência sobre a obra? Muitas vezes a população fica intrigada, questiona. Aconteceram “n” situações em que as pessoas interpelam aos Vereadores, porque não estão entendendo uma obra que está começando ao lado da sua casa, por que tem árvores sendo abatidas, tapumes que não deixam ver, como nós, que não sabíamos o que estava acontecendo aqui na orla – “n” situações. Quem é que sabe qual vai ser a estrutura da orla? Ninguém! Ninguém sabe. Estão construindo lá, colocando pilotis, e a discussão que nós tivemos nesta Casa foi de absoluto desacordo da população em relação à obra daquele gênero na orla. Eu me lembro muito bem das exigências dos movimentos para ser colocada uma maquete de como ficaria a orla, porque o projeto, apresentado pelo Jaime Lerner, mostravam linhas gerais do projeto de revitalização da orla. Eu me lembro muito bem da crítica e da exigência da população, do IAB, de entidades que se envolvem com esses temas para que fosse colocada uma maquete aqui na Câmara ou lá na Prefeitura, para que as pessoas pudessem olhar e compreender a intervenção que se faria na orla, que é pública, que é de todos. Nem sinal disso; pelo contrário, levantaram tapumes, e não se sabia o que estava acontecendo atrás dos tapumes. Então é inaceitável que a Prefeitura continue achando que o que é obra pública ou privada que seja, mas no caso é para obra pública, não pode ser e não deve ser, primeiro, fruto de grande debate com a população; segundo, com condições de controle e acompanhamento da população que será atingida por aquela obra. Essa indicação de vetar, de não querer ampliar transparência é inaceitável, só diz respeito a uma Prefeitura que quer esconder alguma coisa que não sei o que é! Nós sabemos que tem um problemão em curso na cidade de Porto Alegre, que a Prefeitura está sendo instada pelas empresas que estão construindo as obras que estão atravancando o grande Centro da cidade de Porto Alegre, a pagar mais R$ 48 milhões do quase R$ 1 bilhão que elas custarão, mais a contrapartida, financiada pelo Governo Federal. Ora, se a população acompanha, obra a obra, qual é a polêmica, podemos ter mais condições de ajudar a própria Prefeitura a questionar essas implementações, esses incrementos de valores com os quais as empresas chantageiam o Governo, paralisam obra, atravancam e não continuam, em função de não receber. Acho que este veto está equivocado, Ver. Marcelo, nós votaremos com Vossa Excelência para derrubá-lo, pela transparência, pelo direito que temos ao controle público do que acontece na nossa Cidade. Parabéns.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação nominal o PLL nº 391/13, com Veto Parcial. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 10 votos SIM e 16 votos NÃO. Mantido o Veto Parcial.

 

(O Ver. Guilherme Socias Villela assume a presidência dos trabalhos.)

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0593/14 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 048/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que garante à parturiente o direito à presença de acompanhante no processo de parto, em hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Valter Nagelstein: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CEFOR. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela rejeição do Veto Parcial (empatado);

- da CUTHAB. Relator Ver. Delegado Cleiton: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CEDECONDH. Relator Ver. José Freitas: pela manutenção do Veto Parcial;

- da COSMAM. Relator Ver. Kevin Krieger: pela manutenção do Veto Parcial.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 17-06-16 (sexta-feira).

 

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Em discussão o PLL nº 048/14, com Veto Parcial. (Pausa.) O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para discutir o PLL nº 048/14, com Veto Parcial.

 

O SR. DR. THIAGO: Vereadores e Vereadoras, eu quero abordar aqui com vocês a emenda ao projeto do Ver. Márcio Bins Ely que foi vetada, uma emenda de nossa autoria que restringe a entrada, no centro obstétrico, nas salas de parto, pré-parto e pós parto, de outras pessoas além da equipe de saúde e de um familiar. Então não é outra matéria que está se discutindo aqui. Quem acha que vai trazer para esta tribuna outras matérias, fique sabendo que não é isso o que está se discutindo aqui. Está se discutindo aqui, num Estado que está tendo um surto de Gripe A (H1N1), a entrada indiscriminada de pessoas em centros cirúrgicos. É isso o que está se discutindo aqui. É uma questão de saúde pública. Então eu acho que é importante frisar isso para os colegas Vereadores e Vereadoras. Alguns trouxeram a questão das doulas. As doulas então que integrem a equipe de saúde. Agora, a equipe de saúde e um familiar é algo possível. Se não, teremos que criar arquibancadas nos centros obstétricos e faremos uma assembleia enquanto a parturiente está ganhando nenê. É um sagrado momento, onde tem que ficar a parturiente, o marido ou quem ela escolher para ficar junto. Se for assim, vai virar uma assembleia lá. Então, em tempo de Gripe A (H1N1) e epidemias, quando morrem pessoas, o que nós queremos é restringir a entrada de pessoas em centros obstétricos e blocos cirúrgicos nos hospitais.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu agradeço pelo aparte e, se V. Exa. precisar, posso ceder o meu tempo. Eu concordo, inclusive com o termo que V. Exa. usou. Daqui a pouco poderá acontecer uma assembleia dentro do local onde está acontecendo o parto. E V. Exa. tem razão, nós precisamos tomar cuidado. Nem lá nem cá, precisamos encontrar um meio termo. Agora esta ânsia de querer mudar da forma como pretendem, liberar da forma que estão pretendendo, realmente, eu preciso ficar atento e ouvir V. Exa., que é médico, mas, como ignorante, sinto perfeitamente que nós vamos fazer alguma coisa que não será boa.

 

O SR. DR. THIAGO: Obrigado, Ver. Bernardino. O que se quer é restringir. Estamos numa época de uma epidemia de Gripe A (H1N1). Nós passamos por diversas transições na saúde. A saúde passa por muita dificuldade. Eu tenho certeza de que os Vereadores todos têm conhecimento disso. Então, eu não tenho como não entender este veto, Ver. Kevin, como um veto político. Eu não tenho como não entender. As justificativas, Ver. Márcio Bins Ely, que são colocadas no processo não são justificativas razoáveis. Eu só posso entender como um veto político a este Vereador. Eu não tenho como entender diferente, Ver. Dr. Goulart. Não é possível isso. Então, eu peço encarecidamente aos Vereadores que mantenham o seu posicionamento anterior, amplamente favorável ao projeto, que foi votado com a emenda por unanimidade da Casa. Peço que mantenham o posicionamento favorável, para que nós possamos, sem dúvida nenhuma, legislar em favor da saúde pública e não em benefício de outros interesses que não sejam os da saúde pública. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para discutir o PLL nº 048/14, com Veto Parcial.

 

O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, pois é, cada vez mais a saúde está-se transformando num lócus de judicialização. Vai acabar sendo judicializada a saúde. Em várias coisas já está acontecendo isso; e em muitas é necessária.

Sabem todos que eu exerci a obstetrícia por mais de 35 anos, e, na verdade, eu entendia que a ação de parto, de trabalho de parto, e mais ainda de parto em si é uma situação pudenda, é uma situação especial, é um momento muito discreto na relação entre um homem ou uma mulher que sabem fazer parto e a pessoa que está recebendo o seu atendimento. Houve uma época em que nós fazíamos partos e não era permitida a entrada do marido. Depois se judicializou isso muitas vezes e se entendeu que a presença do marido ou de alguma pessoa indicada pela paciente poderia ajudar. Isso foi na época em que eu comecei a deixar de atender partos.

Estive, outro dia, no Hospital Fêmina, no 7º andar, que não é mais o andar onde eu trabalho, na obstetrícia, e havia no corredor, seguramente, umas oito pessoas diferentes. Oito pessoas que não costumavam trabalhar dentro do hospital, oito pessoas que não entendiam a lide contra infecção hospitalar, contra infecção por anoxias - que estão acontecendo nos aglomerados humanos. E havia oito pessoas porque havia oito parturientes do SUS, que, além dos enfermeiros, enfermeiras, técnicos em enfermagem, anestesista, médicos, auxiliares e outros plantonistas, reforçavam um staff desnecessariamente reforçado. Nunca senti a necessidade de ter, junto comigo, para atender um parto, mais do que um auxiliar, uma enfermeira e um anestesista. Nunca!

 

A Sra. Fernanda Melchionna: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) É bem rápido, Ver. Dr. Goulart. Ouvindo a sua experiência profissional, eu também queria trazer uma contribuição, como mulher. Hoje em dia, felizmente, tem-se fortalecido a luta das mulheres e, ao mesmo tempo que a emenda que foi aprovada restringe o direito da mulher de escolher ter, além do companheiro, algum outro profissional, como uma doula, que possa ajudar nesse momento, que ajuda o parto, ajuda toda a equipe, mas, sobretudo, ajuda a mulher. Então, eu também gostaria de ouvir a sua opinião sobre o direito de escolha da mãe com relação a contar com essa profissional no momento - talvez - mais importante que ela aguardou, no qual ela gostaria de ter esse conforto.

 

O SR. DR. GOULART: Obrigado. Eu não tinha pensado nas doulas agora, quando estava falando. Eu estava me lembrando dos pais, e naturalmente poderão estar lá. A dificuldade que é se manter o atendimento, que é um atendimento tenso. O parto é uma situação tensa. A gente tem que decidir nos últimos momentos se mantém o parto ou se vai fazer uma cesariana, se vai passar um fórceps! É muito tenso, é muito técnico. E eu fiquei abismado de ver aquela montoeira de senhores ali. Tem mais uma coisa, temos que defender a situação pudenda da própria mulher! Porque, no âmbito do SUS, que é o que o pessoal pretende muito, acontece de vários homens verem outras mulheres desnudas, tendo nenê, sendo examinadas, porque não vão retirar os maridos das outras na hora que vão fazer, de urgência, um exame ginecológico em uma paciente, Ver. Dr. Thiago! Então eu acho absurda a presença de muita gente no parto! É absurda! E as mulheres que ganhavam nenê comigo não tinham vontade nenhuma de ter outra pessoa junto com elas – não tinham vontade. Por quê? Porque eu lhes inspirava confiança, carinho, cuidado, e elas jamais diziam que queriam ter o marido, que queriam ter outra pessoa. Uma que outra pedia para ter o marido. De maneira que eu tenho que votar de acordo com as minhas convicções, tenho que votar com as minhas certezas e certamente o acompanhamento maior do que a equipe técnica, dentro de uma sala de parto, é desnecessário, porque o parto é uma intervenção cirúrgica.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para discutir o PLL nº 048/14, com Veto Parcial, por cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

O SR. DR. THIAGO: Ver. Bernardino Vendruscolo, eu quero iniciar pela fala final do Ver. Dr. Goulart: o parto é uma intervenção cirúrgica. E quero responder, Ver.ª Fernanda, que isso, de forma nenhuma, fere o direito da gestante. A Emenda diz o seguinte: Além do acompanhante, ou seja, quer dizer que fica resguardada a presença do acompanhante, fica vedada a presença de qualquer outro profissional estranho à equipe de saúde no pré-parto, parto e puerpério, ou seja, estranho à equipe de saúde! Ou seja, os membros da equipe de saúde estão incluídos das parturientes em hospitais públicos, filantrópicos e privados de Porto Alegre. Portanto não restringe em nenhum momento a presença de quem a paciente entender - e o seu direito acompanhar -, mas ele limita isso.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: (V. Exa. permite um aparte? Assentimento do orador.) Ver. Doutor Thiago, vou, de novo, tentar colaborar naquilo que posso. Sou pai de três filhas, eu assisti, acompanhei os três partos. E sei, por experiência de vida, que não são todas as pessoas que conseguem conviver vendo sangue, inclusive, então, imagine, V. Exa. um grupo de pessoas ali, de repente começa a desmaiar uma e outra, a equipe médica não sabe quem vai atender. Essa é a verdade; V. Exa. conhece, o Ver. Dr. Goulart muito bem explicou, é um momento muito tenso, de tomar decisões de vida ou morte, essa é a verdade.

 

O SR. DR. THIAGO: As decisões, Ver. Bernardino, são rápidas, e tem que serem tomadas muito rápido. O parto não é uma situação isenta de risco; o parto, a mulher que está em pré-natal, que está gestante, ela tem o risco duas vezes maior de morrer, do que se não estiver gestante. Por que se faz o índice de mortalidade infantil? Porque no primeiro ano de vida, da gestação ao final do primeiro ano, o risco de morrer é muito grande. Então, o feto tem um risco grande de morrer. E quanto mais tenra é a sua idade, até antes do parto, mais, infelizmente, frequente é o isco de acontecer. Então, nós não podemos ir para os dois extremos, nós temos, sim, que ter o familiar, que é importante no acompanhamento da gestante; é importante ela optar por qual familiar. Mas nós temos que resguardar a saúde pública. Isso é saúde pública. Em tempos de gripe A, não se limitar a entrada nos centros obstétricos, é um absurdo. Nós não temos estrutura, por exemplo, nos nossos centros obstétricos públicos. As pacientes, Ver. Dr. Goulart, são separadas por uma cortina. E aí ficam nos dizendo que o dinheiro vai vir de Brasília para reformar os nossos centros obstétricos, como por exemplo, do HPV, e nunca vem, nunca vem! Há dez anos se espera o recurso para a reforma do centro obstétrico para dar um pouco de privacidade e humanidade no atendimento dessas gestantes. Então, é a isso que nós temos que nos referir, quanto mais pessoas estiverem acompanhando uma determinada gestante sem necessidade, há mais invasão da privacidade de outras nós vamos ter, principalmente, nos hospitais públicos. Elas são separadas por uma cortina, essa é a verdade. Então, eu peço que os Vereadores mantenham o seu posicionamento de dois meses atrás.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Cassio Trogildo reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o PLL nº 048/14, com Veto Parcial. (Pausa.) O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 048/14, com Veto Parcial.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu ouvi aqui os dois médicos da Casa e, pelo que os dois falam, o que foi votado aqui foi votado correto. Foi votado pelos Vereadores, no dia 30 de março. Eu não votei neste projeto, mas a maioria dos Vereadores votou a favor. Os únicos Vereadores que votaram contra, no dia, foram o Ver. João Bosco Vaz e o Ver. Marcelo Sgarbossa. O restante dos Vereadores votou a favor do projeto. Está aqui o mapa, Ver.ª Fernanda, está aqui o mapa, quem não votou não estava presente. Só quem votou contra o projeto foram o Ver. João Bosco Vaz e o Ver. Marcelo Sgarbossa. Está aqui o mapa de votação do projeto. E o projeto, pelo que os dois médicos falaram - eu posso dar a minha opinião na área em que eu atuo -, os hospitais não comportam o que querem fazer nos hospitais. E o projeto fala nisso, o projeto do Ver. Márcio Bins Ely ele fala nisso. Este veto passou pela Comissão de Constituição e Justiça; dei o parecer contrário a este veto, porque o veto não diz nada com nada. O veto do Executivo não diz nada com nada. O Ver. Dr. Thiago falou aqui, ele é límpido e transparente, o veto é político. O veto não diz nada com nada. O veto não é um veto fundamentado, porque os dois técnicos daqui, os dois médicos daqui fundamentaram o veto, fundamentaram o projeto. Sobre a dúvida que eu tinha, os dois disseram que isso não é uma discriminação em relação a hospital público, foram bem claros aqui, é um encaminhamento para a rede hospitalar do Município de Porto Alegre. A gente vê, diariamente, o risco de infecções hospitalares, as pessoas hoje em dia são atendidas no hospital e encaminhadas para casa. Eu, os colegas devem estar lembrados, há um ano e meio, estive afastado aqui da Casa por um problema na perna, eu fiz uma raspagem na minha perna; fiz a raspagem e fui para casa por causa do risco de infecção hospitalar. Hoje as pessoas são operadas e são mandadas para casa por causa do risco de infecção hospitalar. Então, acho que quanto menos gente colocarmos dentro dos hospitais, nos blocos cirúrgicos – e um parto é feito num bloco cirúrgico, não acredito que um parto seja feito fora do ambiente de um bloco cirúrgico –, acho que é melhor para a vida da paciente, para a vida do nenê. Estou falando como um leigo, mas a coisa mais linda que eu vi na minha vida foi o nascimento do meu filho; foi a coisa mais linda que eu vi na minha vida, não vi coisa mais linda na minha vida do que o nascimento do meu filho – não vi! –, e meu filho nasceu num hospital público, nasceu na PUC, pelo SUS, e foi a coisa mais linda que eu vi na minha vida, mas se o médico dissesse que o meu filho tinha 10% de risco de vida, eu ia abrir mão de ver a coisa mais linda que eu vi na minha vida para preservar a vida do meu filho. Então, acho que aqui nós estamos falando em vida, estamos falando em preservação de vida, nós estamos falando em condições de vida, nós estamos falando em coisas que vêm assustando todas as pessoas. Hoje as pessoas evitam ficar dentro dos hospitais: a infecção hospitalar, os vírus, as superbactérias que existem dentro dos hospitais. O projeto é bem claro: ele fala disso, ele fala exclusivamente disso, não fala em profissões, em tipo de profissões, ele diz que poderá estar presente, no momento do parto, tal pessoa. Nós temos outro projeto tramitando nesta Casa que poderá contrapor isso, que é sobre a questão das doulas, que aí terão o seu, a forma como atuarão no parto, que será outro projeto. Mas este projeto regulamenta a questão do parto, regulamenta a questão de quem pode e de quem não pode estar no momento do parto. E o mapa de votação está aqui, volto a afirmar que votaram contra o Ver. João Bosco Vaz e o Ver. Marcelo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação nominal o PLL nº 048/14, com Veto Parcial. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 07 votos SIM e 19 votos NÃO. Mantido o Veto Parcial.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 0994/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/16, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede a Comenda Porto do Sol à Fundação Thiago de Moraes Gonzaga.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 20-06-16 por força do art. 81 da LOM.       

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão o PR nº 014/16. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 044/16 – (Proc. nº 1018/16 – Ver. João Bosco Vaz) – requer a realização de Sessão Solene no dia 12 de julho, às 17h, destinada a assinalar o transcurso dos 20 anos da Fundação Thiago Gonzaga.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento nº 044/16. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Em votação a solicitação desta Presidência que requer que votemos imediatamente o Requerimento nº 036/16 e o Requerimento nº 002/16. Após retornaremos à ordem normal. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 036/16 – (Proc. nº 0946/16 – Mesa Diretora) – requer a realização de Sessão Solene no dia 1º de julho, às 15h, destinada a assinalar o transcurso dos 110 anos da Escola Técnica Parobé.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento nº 036/16. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 002/16 – (Proc. nº 0084/16 – Ver. João Carlos Nedel) – requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de outubro, às 19h, destinada a assinalar o transcurso dos 100 anos da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento nº 002/16. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, acabo de votar a favor dessa proposta, só tenho uma dúvida: o dia 4 de outubro é terça-feira e pode ter sessão solene?

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): As nossas sessões solenes acontecem as terças e sextas-feiras.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Mas é terça-feira, às 17h, não é o horário das comissões permanentes?

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): As sessões solenes acontecem nas terças às 15, 17 e 19h, e nas sextas, às 15, 17 e 19h. Esses são os horários regimentais das sessões solenes.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, está conflitando com o Regimento. Nos horários das comissões permanentes não pode haver outra atividade oficial na Casa. Se é às 19 horas, tudo bem. Mas às 17 horas...

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Ver. Reginaldo, as sessões às 17 horas são facultativas, não são obrigatórias. São de organização do proponente. Assim acontece na Casa há vários anos. Podemos até estudar a mudança do Regimento, mas é assim que acontece.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Desculpe a insistência, mas o problema de não ser obrigatório não quer dizer que a gente não tenha que prestigiar uma sessão como essa. Só que eu entendo que realizada concomitantemente com a comissão que eu integro, eu vou ficar na comissão e não vou poder prestigiar a sessão!

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Perfeitamente, Vereador. A comissão é obrigatória e a sessão é opcional. O senhor tem razão.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: O Regimento, inclusive, não permite que concomitantemente tenha...

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Regimento não permite que haja duas atividades obrigatórias, Ver. Reginaldo.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu não vou insistir. Mas peço que V. Exa., democraticamente, reexamine essa condição para o futuro.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Com certeza, nós estamos, inclusive, tratando nas reuniões de Líderes várias mudanças no Regimento.

 

INDICAÇÃO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

IND. Nº 045/14 – (Proc. nº 2164/14 – Ver. Marcelo Sgarbossa) – ao Executivo Municipal, que sugere a implantação de faixa exclusiva para o transporte coletivo (ônibus e lotações) na Avenida Ipiranga, desde a Avenida Borges de Medeiros até a Avenida Antônio de Carvalho, em ambos os sentidos.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação a Indicação nº 045/14. (Pausa.) O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para encaminhar a votação da Indicação nº 045/14, como autor.

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa tarde a todos, em nome do Partido dos Trabalhadores, a nossa Indicação, na verdade, trata-se de uma política já demonstrada acertada nas cidades que a fizeram. Cito São Paulo, aqui, porque é uma grande metrópole do nosso País que consegue, inclusive, dimensionar o quanto o trabalhador e a trabalhadora, as pessoas que se locomovem no transporte coletivo, conseguem ficar mais em casa devido à faixa exclusiva para o transporte coletivo.

Porto Alegre também ousou e, nos últimos anos, implantou na Av. Cavalhada, na Av. Nonoai e na Av. Brasil, faixas exclusivas, que já se mostraram acertadas. Nosso mandato, há três anos, já fez esse Pedido de Providências para que o Município implementasse na Av. Ipiranga uma faixa exclusiva para os ônibus e transporte coletivo, seja lotação, ou sejam os ônibus, pudessem ter um lugar específico e não ficar no mesmo congestionamento. Esse é o maior símbolo; no final da tarde, a partir das 17h, 17:30min, da tarde em adiante, nós temos pessoas dentro dos ônibus, de pé muitas vezes, ônibus lotado, no mesmo congestionamento - falo aqui da Av. Ipiranga, e outras também não são diferentes -, que o sujeito que está de automóvel, sentado sozinho. Essa é a regra na nossa Cidade, uma pessoa sozinha dentro do seu automóvel, com todo o conforto, ar-condicionado, som ligado, e os dois estão parados no mesmo congestionamento. Então isso é uma inversão total da Lei Nacional de Mobilidade e de tudo aquilo que se diz em mobilidade urbana, o transporte coletivo deve ter preferência, em seguida, o não motorizado, depois, o transporte individual motorizado. Estamos apresentando essa Indicação para que a Prefeitura implante na Av. Ipiranga uma faixa exclusiva para ônibus e lotações. Nós temos uma notícia, como o Secretário dos Transportes, Cappellari, foi entrevistado, pelo menos a imprensa que entrou em contato conosco também entrou em contato com o diretor-presidente da EPTC, que faz uma alegação - não sei se aqui algum Vereador tem essa informação mais afinada -, de que teriam árvores para serem cortadas, se for implementar o corredor, teríamos que derrubar árvores. Primeiro, já faço aqui uma ressalva importante: quando é para cortar árvores para alargamento de ruas e benefício do transporte individual motorizado, o automóvel, não tem problema nenhum. E aqui nós estamos do lado do Gasômetro, onde teve toda aquela movimentação, e as árvores cortadas, em pleno fevereiro de 2013, as pessoas subiram nas árvores e toda aquela polêmica que nós bem conhecemos. Agora, para implementar uma ação de transporte coletivo que beneficia a massa das pessoas que se locomovem na Cidade, aí surge da manga o problema das árvores. Nós queremos então conhecer o projeto, quantas árvores teriam, no limite caberia a transposição das árvores, no limite se poderia fazer uma faixa mais alargada, estou aqui tomando como verdade essa afirmação, essa informação de que o problema seriam as árvores. Então, a faixa essa, como ela fica junto ao lado direito da pista, pode ser uma faixa mais larga, que os motoristas do ônibus e lotação consigam se afastar daquela árvore que está invadindo a pista. Aqui tenho que fazer essa ressalva, temos na frente da nossa Câmara Municipal uma ciclovia do lado de lá, no outro lado da pista, algumas árvores que também invadiram a pista, e a solução técnica da EPTC - coloco esse técnica entre aspas - foi fazer uma espécie de curvinha para desviar dessas árvores que estavam invadindo a pista. Então, vejam, no mínimo, tragam o projeto, se há algum estudo em andamento em relação a isso, que se traga, e, se o que está impedindo a decisão são as árvores, efetivamente, vamos – como eu digo, tomar como verdade essa informação – pensar juntos na solução. Se for o caso, inclusive, cortem algumas árvores, desde que haja uma compensação efetiva em replantio, e não compensação em dinheiro. Como a SMAM advoga, muitas vezes, que não há mais lugares, já escutei isso de técnicos da SMAM, que infelizmente não há mais lugares na Cidade para plantar árvores.

Então, fica aqui o convite para a Câmara sinalizar positivamente em favor da grande massa que transporta...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. MARCELO SGARBOSSA: ...não uso nem um minuto para dizer que a Câmara está aqui, em jogo, para sinalizar à sociedade que o transporte coletivo é, sim, prioridade e deve ter um espaço reservado na pista, pelo menos nos horários de maior fluxo. A exemplo de que a Prefeitura, tem-se que conhecer, já o fez em alguns pontos da Cidade, deveria ampliar essa política para favorecer mais pessoas que se deslocam de transporte coletivo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação da Indicação nº 045/14.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, não cabe a mim, mas eu queria dar uma sugestão ao PT: eu acho que o Ver. Marcelo está querendo disputar a Prefeitura. Porque todos os assuntos que dizem respeito ao Prefeito decidir, o Marcelo chega e faz um projeto. Todos os assuntos que o Cappellari ou qualquer outro Secretário esteja encaminhando... É o que eu já disse, o Marcelo tem um espião lá dentro da Prefeitura que conta para ele: “Olha, estão pensando em fazer isso. Apresente logo o projeto antes que o Prefeito o faça”. E ao vem o nosso colega Vereador, que é inteligente, é da vizinhança de Ibiraiaras. E vocês sabem que Ibiraiaras, em tupi-guarani, quer dizer rainha das matas. Esse negócio de fazer um corredor na Ipiranga, de dar sugestão ao Prefeito... O Prefeito e a EPTC já estão fazendo, junto com a ciclovia da Ipiranga. Na época em que se falou em fazer essa ciclovia – eu ainda estou esperando os ciclistas passarem lá, Ver. Valter, eu acho que vão aparecer! –, já se pensou no corredor, já se pensou em fazer... Olha que coisa boa, tem gente com muitas ideias para o arroio Ipiranga, o Dilúvio: gente querendo fazer um trenzinho em cima, o aeromóvel passando por cima. O Ver. João Bosco já queria fazer quadras de esporte em cima da Ipiranga, aí não precisaria muito peso... Existem muitas ideias para a Av. Ipiranga, mas fazer corredor de ônibus lá antes de se ter um estudo sobre quantos ônibus vão passar, quanto tempo demora um ônibus para atravessar a Ipiranga, isso vai ficar igual ao corredor da Sertório, que fizeram em cima da perna, na corrida. Todos os dias, tem um engarrafamento enorme na Av. Sertório, que sai lá da R. Ceará e vai até a Av. Panamericana, lá no Lindoia, porque tem um corredor vazio, onde não passa ônibus. O PT fez um corredor de ônibus com as plataformas altas, mas os ônibus não têm a plataforma alta, é baixinha. O senhor acredita nisso, Ver. Pujol? É só ir lá. Eu vou lhe pagar um café lá na Zona Norte, o senhor vai comigo pela Sertório: o senhor vai ver um corredor de ônibus onde não passa ônibus e, ao lado, tudo entupido. As pessoas demoram para vir de lá, Ver. João Bosco, o senhor conhece bem lá...

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Demoram um monte para vir lá do Sarandi até aqui e, daqui até lá, mais outro monte. E tem um corredor sem um ônibus passando por lá. Então, tem que fazer muito bem esse estudo. Não é só privilegiar o transporte coletivo. Todos nós queremos privilegiar, mas quem é que quer caminhar 2 quilômetros para chegar no transporte coletivo? Adianta ter um corredor na Ipiranga se não tiverem outros que alimentem da Av. Bento até a Av. Ipiranga, Ver. Janta? Não adianta! Adianta ter na Av. Ipiranga, se não tem um alimentador da Protásio até a Ipiranga? Não é assim, não adianta fazer essas coisas em cima da perna. Nós temos que estudar mais, com calma.

Eu acho que está bem a Prefeitura, que ainda não apresentou um projeto. Mas a Indicação do Ver. Sgarbossa já é uma boa ideia. O Líder do Governo se encarrega e passa por telefone ao Cappellari e diga: “Tenho uma sugestão do Ver. Sgarbossa”. Mas eu não posso votar essa Indicação; por votação, não vou votar. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para encaminhar a votação da Indicação nº 045/14.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente Cassio; Vereadoras e Vereadores, o Vereador Sgarbossa está encaminhando corretamente, porque ele sabe que não pode legislar sobre o trânsito. Está encaminhando uma Indicação, o que é correto. Agora, o seu conteúdo: ele quer um corredor exclusivo para ônibus na Av. Ipiranga, do lado direito. Esse assunto, há uns três anos, está sendo tratado pela Companhia Carris, para colocar um corredor na Av. Ipiranga, no entanto, eles fizeram uma verificação nas árvores que batem em cima do ônibus. Aproximadamente 25 árvores precisam ser retiradas, simplesmente, e algumas precisam de poda radical, porque estão inclinadas ou têm a sua copa baixa que bate nos ônibus. Hoje, os ônibus precisam andar numa distância de aproximadamente dois metros do meio-fio, e ingressam com uma parte na segunda pista. Então, reduzem a pista em que estão, entrando na outra pista, reduzindo praticamente duas pistas, atrasando a circulação dos veículos na pista. Já temos uma experiência lá na Av. Nonoai, onde essa faixa exclusiva funciona muito bem para os ônibus, sem dúvida, só que para o restante dos veículos, caminhões e carros, atrapalha muito o trânsito. Há uma queixa generalizada dos veículos que não são coletivos quanto a essa faixa. Então, é uma experiência que nesse período atrapalha o trânsito, mas melhora para os ônibus. Sem dúvida, Ver. Paulinho, é importante para os ônibus. A Av. Ipiranga é uma via especial, que tem muito transporte transversal, que será prejudicado por essa via. O Ver. Cecchim falou aqui que tem um espião lá na EPTC. Eu já digo que é muita coincidência. Em 2013, Ver. Valter Nagelstein, eu encaminhei para a EPTC, que mandou para a SMURB, o assunto dos parklets, que nós vimos lá em Palo Alto. Nós estivemos juntos lá, e eu tirei fotografia porque achei interessantes os parklets fixos em Palo Alto. Então, encaminhei para a EPTC, que encaminhou para a SMURB, e eu sei que a SMURB está estudando o assunto. E o Ver. Sgarbossa encaminhou o projeto a esta Casa, no mesmo sentido. Agora, a EPTC está estudando o assunto e, casualmente, o Vereador entrou no assunto que a EPTC está estudando há um bom tempo, mas está com essa dificuldade de retirada de 25 árvores. Já que o Vereador é a favor da retirada dessas 25 árvores, claro que com a devida compensação, eu quero deixar a pergunta se ele é favorável à retirada de mais ou menos 20 árvores da Av. Goethe, que estão, também, trancando o trânsito há muitos anos. E a expansão da Av. Goethe é uma contrapartida do Moinhos Shopping, que há muito tempo está paralisada. O Moinhos Shopping já trocou de dono, e eu não sei como é que está essa contrapartida. Então, nos interessa muito que a Av. Goethe seja alargada nessa uma quadra apenas para melhorar o trânsito na Cidade. Então, como a EPTC está estudando o assunto e é um assunto extremamente técnico, eu encaminho pela votação contrária à presente indicação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para encaminhar a votação da Indicação nº 045/14.

 

O SR. KEVIN KRIEGER: Boa tarde, Presidente Cassio Trogildo, Vereadoras e Vereadores. Rapidamente, só vou fazer uma manifestação em relação a essa indicação do Ver. Marcelo. Acabei de falar com nosso Secretário Vanderlei Cappellari e ele me coloca que a EPTC já fez todo esse estudo em relação à Av. Ipiranga e chegaram a algumas conclusões: nas transversais terão diversos problemas em relação ao aumento dessas transversais e também sobre a dificuldade das linhas Ts, principalmente, que poderão atrasar - e muito - em relação a essa situação, a um corredor de ônibus na Av. Ipiranga, e também a dificuldade que teríamos de remoção de duas dezenas de árvores que estão nesse local. Isso não quer dizer que esse estudo não possa avançar, mas essas são algumas questões que serão colocadas, que não são novidade no Município de Porto Alegre. Esse estudo já foi feito pela EPTC, e talvez fosse interessante que nós recebêssemos a EPTC aqui, inclusive, para fazer essa manifestação e mostrar esse estudo que foi feito. Neste momento, a Prefeitura de Porto Alegre entende que não é o momento de fazer a implementação desse corredor, por vários aspectos que prejudicariam e não beneficiariam a cidade de Porto Alegre em relação a essa Indicação e a esse projeto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Indicação nº 045/14.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Cassio Trogildo, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, em nome da minha Bancada, quero dizer que a Indicação tem uma força importante que é de uma opinião da Câmara para a Prefeitura de Porto Alegre, acumulada aqui. Eu não tenho obviamente condições de opinar sobre o estudo técnico que a EPTC está fazendo, mas acho que estabelecer área prioritária em horário de pique para os ônibus é fundamental em toda a Cidade, onde for possível, porque a nossa Bancada está fazendo uma pesquisa, está indo até as paradas, andando de ônibus. Na semana passada, pegamos o T1, fomos até a estação Triângulo da Av. Assis Brasil, e os problemas que persistem por hora, pelas pesquisas que registrei, são a superlotação e o não cumprimento de horários. Nós sabemos que isso está combinado, um com o outro, por quê? Porque o trânsito trancado não permite o cumprimento do horário, quando não é por má vontade ou falcatrua das empresas, que acumulam, mas sabemos que elas argumentam com o trânsito, argumentam com o problema de desenvoltura nas ruas da Cidade – esse é o argumento das empresas; portanto, com esse argumento fica impossível a EPTC cobrar cumprimento de horário e não superlotar, porque se o horário é certinho, certinho, eu penso que é planejado pela EPTC para não ter overbooking. E não é a isso que estamos assistindo.

 

(Aparte antirregimental.)

 

 A SRA. SOFIA CAVEDON: Sim, em prejuízo do automóvel particular, sim; em prejuízo de quem opta pelo seu carro, optar por aquele espaço nos horário de pique só para os ônibus. Eu acho que é uma grande sacada: quando dá para ser corredor, beleza; quando não dá para ser corredor, marca no chão, faz a faixa e toca para frente. Nós temos um entendimento – quero aproveitar, Ver. Marcelo, para dizer que a licitação que a Prefeitura fez está muito longe de mostrar alteração no sistema de ônibus na cidade de Porto Alegre, essa é a minha avaliação, inclusive na limpeza, na conservação dos ônibus, inclusive no problema de cumprimento de horário, no problema de cobertura de linhas. Então, estamos pagando mais caro – bem mais caro –, houve um processo que regularizou as concessões que vinham se prorrogando, que não tinham contrato, não tinham licitação, e nós continuamos com o mesmo problema. Portanto se, de um lado, a Prefeitura errou redondamente... Esta Câmara errou o ano retrasado, porque votou “não” ao projeto de lei em que a Prefeitura assumia a bilhetagem e o Fundo. Este Legislativo errou, a Prefeitura, depois, na licitação, também errou, porque não colocou que ela iria controlar bilhetagem e Fundo. Resultado: o sistema continua com a autonomia que tem, com os problemas que tem, e muito mais caro. As pessoas estão dizendo para nós: “Continua a superlotação, continua o não cumprimento de horário, e a passagem é muito cara”. Então, senhores, tomar atitudes como essa de reservar espaço para o ônibus é viabilizar um transporte coletivo de fluxo bom, livre e que possa atender bem o trabalhador, a trabalhadora que usa o transporte coletivo, que fica horas de pé naqueles ônibus lotados, sofrendo bullying, sendo empurrado por horas. Quem vem da periferia, quem vem da Lomba, quem vem da Restinga, quem vem do Rubem Berta, da Timbaúva, é pesadíssimo o que passam dentro dos ônibus. Então nós temos que favorecer, abrir caminho, abrir linha para que andem com prioridade absoluta. Porque, afinal, um ônibus que leva de 40 a 50 pessoas é óbvio que tem que ter prioridade em relação a um automóvel com uma pessoa. E é esse o indicativo...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para encaminhar a votação da Indicação nº 045/14.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; Ver. Marcelo, já apoiei vários projetos seus aqui na Casa, mas neste, Vereador, o senhor está solito, como diz um amigo meu. Porque, na Av. Ipiranga, passam umas três linhas de ônibus, no máximo, e mais um lotação. Sou frequentador da Av. Ipiranga, porque é um dos atalhos que pego para ir para casa. E a Av. Ipiranga, além das questões das árvores, aqui já ditas, tem a questão das vias alimentadoras. Nós temos ali uma quantidade enorme de ruas que alimentam a Av. Ipiranga, como a Av. Bento Gonçalves, a Av. Protásio Alves, a 3ª Perimetral e uma série de bairros de Porto Alegre que são alimentados pela Av. Ipiranga. Além da dificuldade que já existe hoje em dia - neste horário, agora, a Av. Ipiranga deve estar em pleno congestionamento -, se nós tivermos essa faixa exclusiva para ônibus, será, com certeza, como o Ver. Cecchim disse aqui, igual à Av. Sertório. A Sertório é uma avenida com um corredor de ônibus fantasma, isso que era para desviar uma boa parte dos ônibus diretos que alimentam a Região Metropolitana, como Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí e linhas diretas que deveriam ter para o Parque dos Maias, Nova Gleba, Santa Rosa, toda região Norte, Leopoldina, Rubem Berta, Costa e Silva, Passo das Pedras. Por isso foi criado o corredor de ônibus da Av. Sertório que tirou uma grande parte de mobilidade. Eu acho que nós temos que incentivar o transporte coletivo em Porto Alegre, mas a política e a nossa prática é ao contrário; nós incentivamos a compra de carros. E agora mesmo nós estamos discutindo aqui a plataforma de aplicativos para incentivar o transporte individual. E mais, além de ter os lotações e os transportes escolares, nós estamos incentivando mais aplicativos de transporte coletivo de passageiros. Além dos lotações, nós vamos ter mais lotações por aplicativos, nós vamos ter mais transportes escolares, através de aplicativos, e mais transporte individual de passageiros, através de aplicativos! Então, não são projetos para incentivar o transporte coletivo. A gente vê as propagandas na televisão e quem mais faz propaganda, além da indústria de bebida alcoólica, é a indústria automobilística. Não existe um projeto, a gente não vê propaganda na tevê, por exemplo, de transporte coletivo; a gente não vê propaganda dizendo que é legal andar de ônibus; a gente não vê a comodidade de andar de ônibus na cidade de Porto Alegre, porque não existe alimentação desse transporte coletivo, não existe uma facilidade. Por isso é que eu volto afirmar que o maior projeto de transporte coletivo que os nossos pré-candidatos a Prefeito poderiam apresentar em Porto Alegre já foi apresentado na eleição retrasada, que são os Portais, que terão as alimentadoras, e aí nós teremos o transporte coletivo de fato para a Cidade, o que já existe em Bogotá, em Florianópolis e em outras cidades. Agora, criarmos esses corredores, que nem o Ver. Nedel disse que existe na Cavalhada... Mas olhem o que passa de ônibus na Cavalhada e olhem o que é aquilo lá. Isso é tirar o sofá da sala, como diz a piada. Eu acho que não vai resolver o nosso problema. E, na Av. Ipiranga, temos três, quatro linhas de ônibus de Porto Alegre; o restante é de Viamão; há uma partezinha muito curta de ônibus, muito pequena nesse horário do pico, que alimenta alguma coisa muito pequena de Alvorada, mas a grande parte é de Viamão. Então, nós vamos estar tirando o sofá da sala. Temos que nos preparar para a Cidade que realmente queremos no futuro.

Volto a afirmar: a gente fala coisas, prega coisas, mas, na verdade, a gente vê outros movimentos acontecendo na Cidade, que influenciam e incentivam o transporte individual de passageiros. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação da Indicação nº 045/14.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, primeiro, eu quero deixar claro aqui a quem nos acompanha pela TVCâmara que, se dependesse de mim, eu liberava o trânsito, inclusive nos corredores de ônibus, para táxis, lotações e outros transportes, em determinados horários. É óbvio que eu sei também que é preciso que a Cidade desenvolva políticas de priorizar o transporte coletivo, mas a Cidade foi constituída – e a Cidade é um tecido vivo – e veio crescendo dessa forma, muitas vezes sem planejamento algum, de modo que ocorre isso que o Ver. Cecchim está dizendo: há lugares onde há corredor de ônibus, como na 3ª Perimetral, que são absolutamente subutilizados. Então, é uma discussão muito mais profunda do que esta de tribuna que estamos fazendo aqui. Agora, se fosse simplesmente para fazer assim... E aí, meus caros Vereadores e meu caro Ver. Villela, eu tenho dedos, eu tenho pruridos de fazer isso, porque eu queria, por exemplo, Ver. Prof. Alex Fraga, fazer um projeto indicativo dizendo que tem que colocar aeromóvel ao longo da Av. Ipiranga, ligando a PUC com a UFGRS. Eu acho ótimo isso. Defendo há muito tempo, mas não é tarefa de um Vereador! É por isso que eu tenho esses dedos. Eu não vou colocar no papel alguma coisa que eu sei que não é tarefa do Vereador. Parklets – nós tínhamos conversado, é tarefa do Executivo. Eu levei adiante isso lá. É um trabalho técnico que foi feito, de mais de 200 páginas e aí o Vereador vem – com todo o respeito que tenho pelo Vereador – e faz um projeto de lei com duas laudas e coloca lá no seu informativo: “Ah, eu fiz o projeto dos parklets” e joga para a sua torcida.

No dia em que votaram aqui o negócio da bicicleta... E eu sempre votei a favor das questões das bicicletas! Sempre! Eu era o Líder do Governo quando nós votamos o Plano Diretor Cicloviário; eu era Secretário da SMIC quando nós começar a instalar bicicletários pela Cidade; eu votei contra quando se retiraram os 20% das multas sobre as bicicletas. Agora, Ver. Nedel, eu sei o que é função do Executivo e eu sei o que é função do Legislativo, e eu procuro respeitar isso. Semana passada, nós votamos contra exatamente porque tinha um vício de legalidade, de origem, e aí, depois, estava no Twitter que eu tinha votado contra. Por quê? Porque alguns Vereadores aqui se articulam em rede e querem colocar nas mídias sociais e constranger os outros. “Ah, porque o Vereador Tal defende isso e os outros são contra!” Então, acho muito perigoso isso que tem sido feito aqui.

Volto a dizer: se dependesse de mim, completava-se essa linha do aeromóvel que está aqui para uma linha circular no Centro. Eu até sugeri, se um dia eu puder voltar para o urbanismo, uma licitação internacional, uma Parceria Público-Privada para a instalação de um aeromóvel aqui – mas isso é o Executivo que tem que fazer. Um projeto de lei, saindo dessa linha circular, uma linha das universidades, passando um ramal pela UFRGS, indo até a PUC pelo canteiro da Av. Ipiranga. É possível um aeromóvel? Eu acho que é possível. Aí, de novo, tem que ter um estudo técnico e o Executivo é que tem que liderar.

A questão de um indicativo para que os ônibus transitem numa faixa exclusiva - é claro que sim! Mas é o Executivo que tem que fazer. E nós legislarmos com questões que são do Executivo e dizermos aqui para a torcida que nós estamos fazendo e depois quem vota contra, porque não pode votar a favor, só resta um caminho para quem é sério. E não estou dizendo que o Vereador não o seja, mas eu sou muito sério nas coisas que eu trago, digo que eu não posso por isso, por aquilo, e aí, quando vês, está na Internet o cara dizendo que votaste contra, porque és contra isso ou contra aquilo. É um absurdo! Não é sério. Não é justo, não é correto, não é ético! Então eu volto a dizer, de novo, para mim, uma cidade olhando para o futuro - quanto mais eu que fui Secretário de Urbanismo - tem que ter transporte coletivo e priorizar o transporte coletivo, ela tem que ter transporte não poluente e priorizá-lo. Outra coisa, eu acho que nós temos que colocar imediatamente tomadas de abastecimento de carros elétricos em Porto Alegre. Posso fazer um projeto de lei amanhã! Mas não é o Vereador que tem que fazer! Mas estou dizendo aqui que eu vou fazer, senão alguém vai ali para dentro do gabinete, escreve, amanhã, e diz que fez, Ver.ª Lourdes. E está funcionando assim! Então eu defendo o aeromóvel, eu defendo o metrô. E agora eu vou criar um projeto de lei que o Município de Porto Alegre tem que fazer metrô em toda a Cidade e vou dizer para todo mundo que é o Executivo que não quer fazer, porque eu quero. Não podemos agir dessa forma! Então eu estou aqui, Sr. Presidente, para dizer que acho que projeto de Indicação, sim, é o caminho, Ver. Villela, mas que nós temos que ter muito cuidado com o tipo de política e com o tipo de demagogia que vem se fazer aqui com a pena do legislador.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Reginaldo Pujol, a Indicação nº 045/14. (Pausa.) (Após a apuração nominal.).REJEITADA por 05 votos SIM, 12 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Só para fazer um informe para o conjunto dos Vereadores. Hoje, 60 municipários e municipárias fizeram doação de sangue como uma das atividades da greve, durante todo o dia. Acho que foi um ato muito bonito, para ficar aqui claro que não são só atos de fechamento, de luta, mas também de comprometimento com a saúde dos munícipes.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu não compreendo essa preocupação com a Saúde, quando se faz uma bloqueio e se interdita o recolhimento do lixo da Cidade. Fazer uma cidade insalubre, onde as pessoas não possam tirar o lixo, Ver.ª Sofia, e a senhora apoiando esses movimentos? E doar sangue não elide a ação de bloquear um serviço essencial de uma cidade, como é o serviço da Saúde – que não permitiram o agendamento das consultas, e como é o serviço do lixo.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1781/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/15, que denomina Praça Harald Edelstam o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça 3089, localizado no Bairro Jardim Botânico.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Luciano Marcantônio: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 20-06-16 por força do art. 81 da LOM.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em discussão geral e votação o PLE nº 022/15. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queria discutir. (Pausa.) Em votação nominal, solicitada pela Ver.ª Lourdes Sprenger. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Dezesseis votos SIM. Declaro nula a votação por falta de quorum deliberativo.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 17h53min): Encerrada a Ordem do Dia.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Prof. Alex Fraga, Ver.ª Fernanda Melchionna, eu não os consultei, mas quero fazer um apelo e um contraponto. Primeiro, que eu aceito, tranquilamente, qualquer Vereador, aqui, que critique fechar a Estação de Transbordo. Eu acho que está bem, eu acho que é controverso, eu acho que eu não faria se fosse eu a dirigente, mas respeito as atitudes da categoria, uma vez que bloqueadas estão as negociações, há uma semana. Eu não achei justo, Sr. Presidente, o Sr. Vereador, que não vou nominar, chegar no microfone de apartes, questionar – está bem! – e dizer que eu apoio, como ele costuma caluniar as Vereadoras e os Vereadores quando vêm na tribuna, fazer valer as suas ideias e colocá-las nos outros. Isso eu não acho correto, não acho justo, acho que é deselegante, é desrespeitoso e eu não aceito. Quando eu fiz aqui um registro da doação de sangue dos municipários, foi para dizer que a greve está sem ser vista e ouvida há uma semana. Aí se radicalizam os atos dos municipários: fecham a porta da FASC, fecham a porta da Prefeitura, porque o Prefeito não senta com a categoria, nem que seja para ver os número e dizer: “Não posso”. Sentou só na terça-feira da semana passada; amanhã fecham oito dias. Eu acho que isso não é maneira de tratar o funcionalismo, que é responsável pelas políticas públicas desta Cidade. Em todos os momentos que nós tivemos radicalizações – seja na greve dos professores, seja na ocupação dos alunos –, esta Vereadora, como outros aqui, como a Ver.ª Fernanda Melchionna e o Ver. Prof. Alex, esteve nos locais para evitar tragédia, para evitar violência, para evitar confronto de pais contra alunos e pais contra pais, incitados pelos assessores do Deputado Van Hattem. Incitados, enquanto nós abríamos espaço de negociação no Ministério Público – este é o nosso papel, este é o papel que eu tenho cumprido –, espaço de mediação na Justiça, espaço de mediação na Câmara, mas a nossa Comissão acabou não abrindo reunião, a CECE estava com muita agenda, mas eu solicitei. Esse tem sido o nosso papel, esse é o papel dos Parlamentares, e não ir fomentar pai para bater em aluno – pai para bater em aluno! –, como eu assisti.

Então, eu só lamento que inverdades e agressões sejam repetidas aqui dentro, porque essas agressões e inverdades estimulam a ira, o ódio lá na rua, e o nosso papel não é construir o ódio, a destruição do outro; é construir diálogo, mediação, escuta em relação ao movimento social. O movimento social está buscando direitos. Uma educação empobrecida, uma educação depauperada, com salários baixos não vai resultar numa educação de qualidade. Se o movimento está lutando, está lutando por causas nobres, e a luta precisa receber diálogo. Um diálogo não encerrou a saída do CAFF quando o Governo acenou que iria apontar para alguma coisa, negociar?

Eu espero, Ver. Kevin, que a negociação...

 

(Manifestação fora do microfone.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Está mantida amanhã! Muito bem!

Tivemos mais um momento de tensão aqui enorme, eu e a Fernanda ligando para as direções, o Alex ligando para as direções do Simpa, mandando whats para abrir, exatamente para liberar. Aí eu sou agredida pelo Vereador aqui na tribuna de apartes. E a gente amanhece na rua mediando, a gente vai ao meio-dia, vem para cá, a gente torra o telefone falando com o Cassio, falando com o Melo, e aí vêm ali e cometem inverdades.

É isso que eu não aceito! Espero que V. Exa. cuide, porque vão reagir, eles não pensam no que dizem aqui e acabam tentando colocar um rótulo em mim, que não colocarão. Não colocarão! Mordaça o senhor quer colocar através da lei nos professores! Nesta tribuna, não terá mordaça, e muito menos etiquetas, inverdades ou agressões para uma colega Parlamentar.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PROF. ALEX FRAGA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Não deu, Ver. Prof. Alex, Infelizmente não deu. Vamos em frente. Vamos por partes. Será que alguém, em pleno juízo de suas faculdades mentais, acha que é razoável o bloqueio do recolhimento do lixo de Porto Alegre? Será que alguém acha que é justo um momento grevista que reivindica eventuais direitos ou reajustes – e todos os trabalhadores têm o direito de reivindicar para fins de obter esses seus direitos – bloqueie o direito sagrado do recolhimento dos detritos e do lixo de 1,5 milhão de habitantes da Cidade? Nós, inclusive, pagamos a Taxa de Lixo. Eu acho que não. Aí a Ver.ª Sofia vem no microfone de apartes, antirregimentalmente, dizer que alguns servidores fizeram doação de sangue, como se isso elidisse todos os crimes que eles estão cometendo todos os dias! Não elide, Ver.ª Sofia! E a senhora não me cala! O que eu fiz ali foi exercer o meu direito democrático de não permitir que a senhora fizesse mais uma demagogia, porque a senhora é campeã da demagogia, campeã do mundo! Em qualquer esculhambação que houver em Porto Alegre, está a Ver.ª Sofia Cavedon; em qualquer ato de anarquismo que houver em Porto Alegre, está a Ver.ª Sofia Cavedon. Para construir alguma coisa, não; é só para destruir! Agora, esse negócio da “invasão das escolas”, como ela disse aqui... É ocupação, movimento orquestrado. Vejam o documentário – está no meu Facebook – sobre como é que se organiza isso. O CPERS, os trotskistas, o PSOL, o PT aliciaram alguns meninos jovens, de 16 a 17 anos, colocaram um monte de coisa na cabeça dessa gurizada e ensinaram como é que se faz e qual deve ser o discurso, com o pacto de alguns professores, com uma estrutura ideológica toda por trás. Os pais começaram a se revoltar, porque faz 45 dias que não tem aula, Ver. Idenir Cecchim.

Nós somos do Governo do PMDB. Quando o PT estava governando, eles iam para frente da Prefeitura, todos os dias, desde a Copa, fazer passeatas contra nós, e nunca contra coisas do PT, por exemplo. Agora, começaram com relação ao PMDB. Será que as pessoas não se apercebem? As pessoas se apercebem, Ver. Prof. Alex Fraga, que, por trás de tudo isso, está o partido de vocês, estão a Ver.ª Sofia e a Luciana Genro, esculhambadora-mor, nesse séquito que segue, nesse tipo de esculhambação. As pessoas se apercebem, elas sabem o que está por trás, todos os dias, em todas essas balbúrdias.

A Ver.ª Sofia veio aqui dizer para eu ter cuidado com o que falo. Ver.ª Lourdes, a maior mentira e a maior injúria que eu já vivi aqui nesta Câmara foi um dia em que a Ver.ª Sofia Cavedon inventou um release e mandou para a Beatriz Fagundes, do jornal O Sul. No outro dia, quando eu abri o jornal, de manhã, estava escrito assim, com letras garrafais: “Um machista na Câmara de Vereadores”. Vejam bem, sou casado há 23 anos, pai de duas meninas. Nunca tive um ato de machismo na minha vida! Mas eles gostam de colar estes rótulos nas pessoas, Ver. Dr. Thiago: é fascista, é machista, é autoritário, é coxinha, é isso, é aquilo; e, depois, o ódio está nos outros. Agora, esses dias, num site desses que eles alimentam, tinha alguém falando algo a meu respeito. Um deles, da esquerda – essa esquerda iluminista, democrática e humanista –, disse assim: “Esperar o que de um judeu?”. Esse é o tipo de tolerância que eles alimentam, esse é o tipo de política que eles fazem; depois, jogam nos outros, que os outros são fascistas, os outros são intolerantes. Mas são eles que estão estimulando a barricada na frente do Sistema de Recolhimento de Lixo em Porto Alegre! São eles que fizeram isso na frente da Secretaria de Educação para que as pessoas que precisam do SUS, que são os mais pobres, não tenham acesso às consultas públicas! São eles que invadiram as escolas públicas municipais, sob a alegação – essa sim, verdadeira -, que faltam recursos para as escolas. Mas essa alegação verdadeira esconde uma política fascista, essa sim, de impedir aulas a quem quer ter, que os professores trabalhem. A mesma ocupação feita aqui! É fácil atacar os poderes desarmados, é fácil invadir a Câmara de Vereadores, como vimos aqui. Cada um sentou em um canto deste plenário. Em determinado momento, cinco e pouco da tarde, todos se juntaram e invadiram. Não tinha um comando central? Não tinha organização? Nós não sabemos quem organiza, Ver.ª Fernanda? Quem está por trás sempre dessas balburdias? Quem está, Vereadora? Sempre vocês! A sociedade está cansada disso. Não se iludam. Esse discurso que vocês estão fazendo, sob o pretenso discurso da ética, que ética é essa, se vocês estão defendendo o Governo mais corrupto da história deste País? E saem todo dia para defender um impeachment falando em golpe, num processo absolutamente legítimo! Alto lá, cuidado com o que falam! Mais do que isso: não imaginem que a sociedade não está observando os atos de violência que vocês têm praticado e o que vocês têm provocado na sociedade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Sr. Presidente, solicito a retirada do pedido de verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Deferido o pedido.

O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO: Sr. Presidente, democraticamente, quero dizer que como estamos chegando ao final da sessão e temos que nos acalmar. Eu já me estressei muito hoje, até por que eu olho para a gestão e vejo todos juntos, talvez o PSOL não, mas eu vejo o PT dentro da gestão municipal; eu vejo o PT dentro da gestão municipal, claramente.

Então, falar novamente do episódio da invasão da Câmara, Ver. Valter, V. Exa. tem toda a razão. A invasão da Câmara houve indiciamentos, infelizmente, um dos 19 sindicatos que foram indiciados pela CPI - foi aprovado o relatório da CPI, Ver. Bernardino -, foi o Simpa, com o voto contrário da Ver.ª Sofia. Nós tínhamos faixas do Simpa aqui dentro. Houve apresentação dos componentes dos movimentos todos vinculados a partidos políticos. Ver. Bernardino, na audiência de conciliação, entre aspas, como é que a Câmara vai ter uma audiência de reconciliação na reintegração de posse? Uma coisa absurda! Na audiência de conciliação o Ver. Bernardino sugeriu e foi acatado pela Promotora e pela Juíza que os que moravam em Porto Alegre, e as crianças, saíssem naquele dia. Os que fossem do Interior e de outros Estados saíssem depois! Saíssem no dia seguinte, porque era muito tarde. Então, nós tínhamos invadido a Câmara de Porto Alegre, na luta, entre aspas, por uma diminuição do valor da passagem, pessoas que não eram Porto Alegre! Pessoal que veio do Pará, aqui, invadir a Câmara! Então, é importante fazer essa constatação. Aqui todo mundo sabe de onde os movimentos vêm; ninguém é marinheiro de primeira viagem nesta Casa. O que menos conhece aqui é Vereador; vamos deixar bem claro. Então representa um grupo e é importante que a gente deixe bem claro isso.

O meu veto, por exemplo, no projeto de hoje, foi um veto político. Todo mundo sabe que a Secretária Adjunta da Saúde é do PCdoB, todo mundo sabe! Mas eu preciso dizer aqui; Fátima Ali, todo mundo sabe! Secretária Adjunta da Secretaria Municipal, todo mundo sabe. Ninguém é ingênuo aqui, todo mundo sabe quais são os ditames de cada setor da Administração. A população, inclusive, sabe, está atenta. Agora, o que não podemos continuar é fazendo com que a maioria seja refém da minoria, isso não pode acontecer. Olha o esforço hercúleo que nós tivemos aqui, em 2013, o Ver. Bernardino, eu, diversos Vereadores, Janta, para que não tivéssemos uma vítima aqui dentro. Fizemos todo o esforço, e esse esforço em determinado momento, entendi como sinal de fraqueza. Grande parcela da população entendeu, mas uma minoria não entendeu naquele momento. Efetivamente usar o poder desarmado, usar a Câmara, o Parlamento como refém de processos eminentemente políticos-partidários não é correto, não foi correto naquele momento, Ver. Valter, o Prefeito não ter assinado a reintegração de posse junto com o Presidente da Câmara, não foi correto. Ele se comprometeu em assinar e não assinou. É importante a gente deixar claro, a gente jogar bem claro e bem aberto, porque, certamente, nós vamos ter um respeito, inclusive, maior da sociedade. Para finalizar, quero dizer o seguinte: a maioria dos Vereadores, nós temos claramente uma divisão nacional envolvendo o respeitado PMDB e o PT. Nós temos uma divisão nacional. Quero dizer que, de minha parte e de parte de grandes segmentos dos Vereadores desta Casa, nós não estamos nessa dicotomia, nós não somos Inter nem Grêmio, nós precisamos, e essa é a minha obstinação, meu objetivo, meu intuito, minha esperança, de ter um projeto alternativo para esta Cidade, para este Estado, para este País. Isso, tenho certeza de que a sociedade está claramente muito atenta a essa questão dessa dicotomia, e vai dizer, curto, médio e longo prazo, não a esse processo, porque esse processo, sem dúvida nenhuma, divide o País, divide o Estado e divide a Cidade, e o povo brasileiro, o povo porto-alegrense, o povo gaúcho não quer divisão, quer, sim, união.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN (Requerimento):Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Valter Nagelstein. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h11min.)

 

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